A Associação Brasileira de Advogados lamenta informar o falecimento do advogado e ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Francisco Ernando Uchôa Lima, ocorrido nesta segunda-feira, 27 de dezembro de 2021, em Fortaleza (CE), aos 89 anos de idade.
Nascido em 20 de abril de 1032, Uchôa Lima foi ex-Secretário da União Nacional do Estudantes, participou ativamente da campanha “O Petróleo é Nosso”, em defesa do monopólio estatal do petróleo e da criação da Petrobrás. Foi Secretário de Justiça do seu Estado, o Ceará, pregou e colocou em prática, uma política de humanização dos presídios, voltada para o respeito aos direitos humanos e à recuperação dos presidiários. Costumava criticar o modelo econômico do seu tempo “em que o frios tecnocratas invadem indevidamente os domínios dos juristas e dos legisladores”. Condenou, também “a ausência de políticas públicas de desenvolvimento humano (o que), além de gerar o crescimento da pobreza e das desigualdades sociais (formal) a imensa legião dos excluídos e oprimidos”.
Na sua gestão à frente da OAB Nacional combateu o uso indiscriminado das Medidas Provisórias por parte do Executivo e defendeu as prerrogativas dos advogados, que, na sua opinião, nem sempre são respeitadas, ao contrário, “diria que constantemente são desrespeitadas”.
“Ernando Uchoa Lima foi um grande amigo e companheiro de OAB. Tem em comum com a Ordem dos Advogados do Brasil, além da defesa da liberdade e dos princípios constitucionais, uma trajetória de coerência em relação ao nacionalismo e aos direitos humanos”, afirmou o presidente da ABA, Esdras Dantas de Souza.