A UniABA – Universidade Corporativa da Associação Brasileira de Advogados e a FAC-ED, Instituição de Ensino Superior credenciada e autorizada pelo MEC, promoverão o Curso de Extensão “A ADVOCACIA TRABALHISTA NA JUSTIÇA DO TRABALHO: ASPECTOS TEÓRICOS E PRÁTICOS DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO AO RECURSO DE REVISTA”, de 6 a 20 de julho de 2021, online, pela plataforma zoom.
O objetivo do curso é capacitar os associados da ABA para atuação eficiente na Justiça do Trabalho, a partir do estudo crítico das regras informativas do procedimento judicial, desde o momento inicial do ajuizamento da ação até o instante de interposição do recurso de revista.
Objetiva, também, expor a forma como os advogados devem atuar perante os tribunais, com a entrega de memoriais e a realização de sustentações orais.
Pretende-se, por fim, examinar a jurisprudência dos tribunais do trabalho, com foco nas inovações produzidas pela Lei 13.467/2017.
O curso será ministrado pelo ministro Douglas Alencar Rodrigues, do Tribunal Superior do Trabalho e pela advogada Laís Menezes Garcia (foto).
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:
- Questões iniciais: o processo do trabalho e seus princípios informativos. Os impactos da Reforma Trabalhista no processo do trabalho.
- Os marcos fundacionais da lide: a petição inicial – partes, pedidos líquidos(?) e causa de pedir; a resposta do reclamado – exceção, defesa e reconvenção ou pedido contraposto.
- A fase de instrução da lide: meios de prova, incidentes e vias adequadas de impugnação.
- A fase decisória e os meios recursais de impugnação: embargos de declaração e recurso ordinário.
- O julgamento perante os tribunais regionais: o papel do advogado, memoriais e sustentação oral. As decisões monocráticas e o Agravo Interno. Embargos de declaração e prequestionamento (Súmula 297 do TST).
- O recurso de revista e o juízo regional de admissibilidade. Embargos de declaração (IN 40/TST). Cautelas no TST: distribuição, memoriais e decisões monocráticas.
Pressupostos recursais extrínsecos e intrínsecos. Recurso de revista em execução.
CARGA HORÁRIA: 10 horas-aulas.
DATAS E HORÁRIOS DOS ENCONTROS:
6/7 – 10h30 às 12h30
8.7 – 17h30min às 19h30min
13.7 – 10h30min às 12h30min,
15.7 – 17h30min às 19h30min e
20.7 – 10h30min às 12h30min.
Inscrições abertas
Informações 61 3328.2898 ou 61 99635.3595