A Procuradoria-Geral da República denunciou o Ministro da Educação Milton Ribeiro, pela prática de crime de homofobia.
Informa a denúncia que “no dia 24 de setembro de 2020, em entrevista concedida ao jornal ‘O Estado de São Paulo’, publicada na internet, praticou o preconceito e a discriminação às orientações sexuais homoafetivas e às identidades de gênero, atribuindo-lhes a condição de anormalidade, bem como de decorrerem de um contexto familiar desajustado”.
Afirma, ainda, a denuncia, que “Ao agir conforme narrado nesta petição, com materialidade e autoria incontestes, o denunciado Milton Ribeiro incorreu na prática do crime previsto no art. 20, 2º, da Lei n. 7.716/1989, razão pela qual o Ministério Público Federal oferece a presente denúncia e requer a notificação do denunciado para apresentação de defesa preliminar, com o posterior recebimento da presente peça acusatória, seguindo-se o procedimento disciplinado no art. 4º e seguintes da Lei n. 8.038/1990”.
A denúncia, datada de 29 de janeiro de 2022, firmada pelo Vice-Procurador-Geral da República Humberto Jacques de Medeiros, também afirmou que o denunciado “recusou oferta de acordo de não persecução penal, declinando da via do processo penal negocial”.
O Ministério da Educação é o braço do governo federal responsável pela elaboração e execução da Política Nacional de Educação (PNE). Todo o sistema educacional brasileiro, desde a educação infantil até profissional e tecnológica, está sob responsabilidade desse Ministério.
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