História da Advocacia Brasileira.
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), através de seu Conselho Federal, tem uma tradição de honrar os profissionais do Direito que se destacam por seus serviços notáveis à causa da advocacia e do Direito. Entre as mais prestigiadas honrarias está a Medalha Rui Barbosa, instituída em 1970, simbolizando o reconhecimento a advogados que não apenas contribuem de forma significativa para o Direito, mas também mantêm um compromisso inabalável com os princípios éticos e democráticos.
Desde a sua instituição, a Medalha Rui Barbosa tem sido concedida a poucos, escolhidos por seu respeito, admiração entre os operadores do Direito e contribuição excepcional à advocacia. O primeiro a receber esta distinção foi o advogado Heráclito Sobral Pinto (foto), em 1971, cuja carreira é um testemunho de dedicação à justiça, democracia e ética.
Nascido em Barbacena, Minas Gerais, em 1893, Sobral Pinto teve sua formação marcada pela educação jesuíta no Colégio Anchieta, em Nova Friburgo, RJ. Sua trajetória profissional foi pautada pela defesa fervorosa da democracia e justiça, princípios que guiaram sua atuação em casos de grande repercussão e desafio.
Ficou notavelmente conhecido pela defesa dos presos políticos Luiz Carlos Prestes e Harry Berger, durante o regime do Estado Novo de Getúlio Vargas, utilizando-se inclusive da lei de proteção aos animais para argumentar contra a tortura e maus-tratos de seus clientes – um recurso inovador que ganhou grande notoriedade.
A atuação de Sobral Pinto não se limitou ao tribunal. Foi um ativo participante na vida política do país, defendendo a legalidade e a ordem constitucional em momentos críticos da história brasileira, como a tentativa de golpe contra Juscelino Kubitschek, a luta pela posse de João Goulart e a oposição ao regime militar após o golpe de 1964, período em que sua firmeza de princípios o levou até mesmo à prisão.
Sua resposta a um carcereiro, ao ser confrontado com a ideia de uma “democracia à brasileira”, resume sua visão: “Existe peru à brasileira, mas democracia à brasileira, não. A democracia é universal”. Esta frase reflete a essência do compromisso de Sobral Pinto com os valores democráticos e universais de justiça.
A Medalha Rui Barbosa, ao homenagear Sobral Pinto como seu primeiro agraciado, não apenas reconhece sua contribuição excepcional ao Direito, mas também destaca o exemplo de integridade, coragem e comprometimento com os direitos humanos que deve inspirar todos os profissionais da área. Este reconhecimento sublinha o papel vital que a advocacia desempenha na defesa das liberdades fundamentais e na promoção de uma sociedade mais justa e democrática.
Projeto Memorias, da ABA – Associação Brasileira de Advogados