Luciano Bandeira permanecerá à frente da OAB RJ por mais 3 anos

O advogado Luciano Bandeira foi reeleito nesta terça-feira, 16 de novembro, para presidir a Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Estado do Rio de Janeiro, com com 45,85% do total dos votos apurados. Em segundo lugar ficou a candidata Sylvia Drumont, com 27,99%. Em terceiro Sérgio Antunes, com 13,05% e em último lugar ficou Roque Z, com 9,51% dos votos. Ao final da apuração foram registrados 1.095 votos brancos (2,05%) e 2.795 nulos (5,23%). A advogada Ana Teresa Bazílio foi reeleita vice-presidente da Seccional.

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) é uma autarquia federal especial, que tem por objetivo defender a Constituição, a ordem jurídica do Estado democrático de direito, os direitos humanos, a justiça social, e pugnar pela boa aplicação das leis, pela rápida administração da justiça, e pelo aperfeiçoamento da cultura e das instituições jurídicas. Além disso, a OAB tem o monopólio da representação, a defesa, a seleção e a disciplina dos advogados em toda República Federativa do Brasil, conforme previsto no art. 44 da Lei n. 8.905/94.

A OAB tem forma federativa, possuindo uma representação nacional (Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil) e uma seccional em cada um dos 26 Estados e no Distrito Federal. Nos municípios, a entidade é representada pelas Subseções, que são representações da entidade, criadas pelas seções estaduais, sem autonomia financeira, Por fim, ainda possui a Caixa de Assistência dos Advogados, braço assistencial da categoria.

A OAB é uma entidade independente e não está submetida à fiscalização do Tribunal de Contas da União como os demais conselhos de classe. Sua independência foi declarada pelo Supremo Tribunal Federal, em homenagem à sua história, uma vez que a Ordem sempre esteve á frente dos grandes acontecimentos nacionais, como a defesa dos direitos humanos, da anistia política, da redemocratização do país, da campanha pelas diretas já, da convocação da assembleia nacional constituinte, do impedimento de um presidente da República.

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