O Ministério Público do Estado de Goiás denunciou o Juiz de Direito Lavine Raja Artiaga, do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, por suposta participação em uma organização criminosa que tirava dinheiro de forma fraudulenta de contas bancárias de terceiros, com valores altos, que não estavam sendo movimentadas por seus titulares.
Segundo o Ministério Público de Goiás, o Juiz, para não se expor, mantinha contato com apenas um dos supostos integrantes da quadrilha que, por sua vez, era quem mantinha contato com os advogados e demais participantes da organização criminosa. Segundo notícias publicadas pela mídia sobre esse caso, a Procuradoria-Geral de Justiça do Estado de Goiás está levantando cerca de 43 processos que, segundo o MP, pode ter havido fraude nesses processos também, que, se confirmadas, a pena poderá chegar a 240 anos de cadeia.
Esse escândalo judicial foi noticiado pelo programa “Fantástico”, da Rede Globo de Televisão, que divulgou que o Juiz Lavine pediu “aposentadoria” do cargo, por “invalidez”. Ou seja, se o seu pedido for aceito, ele continuará recebendo seu salário pelo resto da vida, como aposentado.
Segundo a defesa do juiz, ele foi vítima de uma quadrilha e que a falsificação dos documentos não era perceptível e que o seu pedido de aposentadoria está em fase de perícia médica, para comprovar a “invalidez”.
Cresceu muito ultimamente denúncias de magistrados que estão insatisfeitos com seus salários e que estão vendendo decisões judiciais, tanto na primeira como na segunda instância.
Em relação ao Juiz Lagine Artiaga, a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), chegou a emitir nota de apoio ao magistrado, em favor do juiz, em 2018, do seguinte teor:
“A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), maior entidade representativa da magistratura nacional, nas esferas estadual, trabalhista, federal e militar, vem a público manifestar apoio ao juiz Levine Raja Gabaglia Artiaga e defender o direito de todo e qualquer magistrado de julgar, de acordo com a lei e com a sua consciência, nos termos da Constituição da República.
A decência do Poder Judiciário é valor maior da qual não se pode transigir e a inamovibilidade é garantia da independência.
A AMB ratifica, na integra, a manifestação da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (Asmego).
Brasília, 27 de agosto de 2018.
Jaime de Oliveira, presidente da AMB”
As informações são do “G1”.