Você sabia que milhares de famílias no Brasil deixam de acessar benefícios garantidos por lei simplesmente por desconhecimento? Para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), a legislação brasileira assegura direitos essenciais para garantir dignidade, acessibilidade e inclusão. No entanto, muitos pais, mães e responsáveis ainda enfrentam barreiras para exercer essas garantias. O Portal Azul, iniciativa nacional de apoio a famílias atípicas, atua justamente para mudar esse cenário, oferecendo orientação, acolhimento e visibilidade à causa.
Entre os principais direitos estão o acompanhante escolar, que garante o apoio necessário à criança autista no ambiente educacional, promovendo inclusão e desenvolvimento pedagógico; a prioridade em filas de atendimento em órgãos públicos e estabelecimentos privados; o acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), que assegura um salário mínimo mensal a pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade; e as isenções fiscais como IPVA, IPI e ICMS para a compra de veículos adaptados, facilitando a mobilidade e a qualidade de vida da família.
Como garantir esses direitos? Veja as soluções práticas:
- Acompanhante escolar: Solicite por escrito à escola e, se necessário, acione a Defensoria Pública ou um advogado especializado. O direito está respaldado na Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015).
- Fila prioritária: Apresente o laudo médico e a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea), conforme a Lei Romeo Mion (Lei nº 13.977/2020).
- BPC – LOAS: Faça a inscrição no CadÚnico e agende atendimento no INSS com laudos e comprovantes de renda familiar. A ajuda de um advogado pode acelerar o processo, principalmente em caso de indeferimento.
- Isenções fiscais: Procure a Receita Federal (IPI), a Secretaria da Fazenda do seu estado (ICMS) e o Detran (IPVA). Em alguns casos, é possível fazer tudo online com os documentos certos: laudo, CNH especial e comprovante de renda.
Segundo especialistas do Portal Azul, a informação é o primeiro passo para transformar a dor em direitos concretos. Por isso, a plataforma oferece conteúdos educativos, lives informativas, modelos de documentos e contato com advogados parceiros que atuam em defesa das famílias atípicas.
“A legislação brasileira é clara quando trata dos direitos das pessoas com deficiência, mas ainda há um abismo entre o que está na lei e o que chega na vida real das famílias. Nosso escritório tem atuado fortemente nessa área, ajudando mães e pais a garantirem, muitas vezes por via judicial, aquilo que o Estado já deveria assegurar sem resistência,” afirma o advogado Esdras Dantas de Souza, especialista em Direito Público Interno e presidente do Conselho Diretor do Portal Azul.
Para mais informações e conteúdos exclusivos sobre autismo e inclusão, acesse o site oficial do Portal Azul ou acompanhe as redes sociais.