Editorial Oficial – ABA e Comissões de Direito das Mulheres

Ela não te pertence.

A Associação Brasileira de Advogados (ABA), por meio de suas Comissões de Direito das Mulheres, vem a público manifestar repúdio veemente à cultura de controle, violência e dominação que ainda persiste em muitos relacionamentos, especialmente após a separação. Não é apenas incompreensível — é inaceitável que tantos homens insistam em enxergar suas ex-companheiras como propriedade particular, cuja autonomia só pode existir se for por eles autorizada.

Todos os dias, mulheres que têm a coragem de recomeçar, de reconstruir sua vida após um divórcio ou término, enfrentam uma reação perversa: são vigiadas, perseguidas, ameaçadas e até assassinadas. Não porque cometeram crime algum, mas simplesmente porque ousaram ser livres.

Liberdade não se negocia — é direito. O amor, quando acaba, não dá lugar ao ódio. Dá lugar à dignidade. À continuação da vida. Nenhum homem tem o direito de impor sua vontade à mulher que decidiu seguir em frente. Nenhuma mulher deve se submeter ao medo de ser punida por recomeçar.

O que estamos enfrentando não são apenas casos isolados. São expressões de uma estrutura machista, cruel e autoritária, que transforma o fim de uma relação em uma sentença de ameaça constante — ou de morte. E essa estrutura precisa ser desmontada com leis mais firmes, sim, mas também com educação, prevenção, e, sobretudo, responsabilização.

Por isso, a ABA e suas comissões conclamam toda a sociedade, operadores do Direito, autoridades públicas e instituições civis a romperem o silêncio. A justiça precisa ser célere, eficaz e protetiva. A mulher não deve pedir permissão para existir. Ela não precisa esperar o “aceite” do ex-companheiro para viver sua vida. Ela não tem que se esconder, se calar ou se retrair.

É hora de virar o jogo. É hora de dizer, com todas as letras: quem ama não mata, quem ama não ameaça, quem ama liberta. E quem não aceita o fim de um relacionamento precisa de limites legais, não de justificativas emocionais.

A ABA estará onde for necessário para proteger essas mulheres, ampará-las juridicamente e denunciar cada tentativa de silenciamento, opressão ou violência. Porque um recomeço é um direito — e não uma provocação. E direito, nós defendemos com coragem.

Associação Brasileira de Advogados – ABA
Comissões de Direito das Mulheres

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