De pouco adianta uma decisão judicial reconhecer um direito se, na prática, não existem mecanismos eficientes para torná-lo efetivo. E quando falamos em execuções judiciais, sabemos que a alienação de bens representa, muitas vezes, uma das etapas mais importantes para que o processo alcance sua finalidade. Nesse contexto, existe um profissional cuja atuação merece muito mais reconhecimento do que aquele normalmente associado ao momento da disputa: o leiloeiro. Sua responsabilidade não se limita à realização da hasta pública, mas envolve uma série de providências, investimentos e conhecimentos que contribuem diretamente para a efetividade das alienações judiciais e, consequentemente, para a própria credibilidade da Justiça.
Ao longo da minha trajetória na advocacia especializada em leilões, tive a oportunidade de conhecer de perto a realidade desses profissionais e compreender que o sucesso de uma alienação judicial não depende exclusivamente da existência de interessados ou de um lance vencedor. Existem leiloeiros que desempenham um trabalho de enorme contribuição ao processo, identificando entraves que podem comprometer a venda, apresentando informações relevantes ao magistrado, compreendendo as particularidades dos bens e contribuindo, dentro de suas atribuições, para que a alienação alcance sua finalidade. São profissionais que não se limitam à execução de uma determinação judicial, mas que compreendem a importância de sua atuação para a construção de procedimentos mais eficientes e seguros.
Por outro lado, não podemos ignorar que essa atividade também enfrenta desafios que merecem atenção e reflexão. A insegurança jurídica, as interpretações divergentes sobre a remuneração, os cancelamentos de leilões e os questionamentos posteriores às arrematações são situações que impactam diretamente o trabalho desenvolvido. E existe um ponto que considero especialmente importante: nem sempre a ausência de um resultado positivo significa ausência de trabalho. Muitas vezes, o leiloeiro já realizou investimentos em estrutura, publicidade, equipe e organização, sem que a alienação tenha sido concretizada. Isso não significa desconsiderar as hipóteses legais em que a comissão não é devida, mas reconhecer que a atividade possui custos, responsabilidades e particularidades que precisam ser compreendidos por todos aqueles que participam do procedimento.
Costumo dizer que o mercado de leilões não é construído por uma única categoria profissional. A efetividade das alienações depende de uma atuação conjunta entre magistrados, servidores, leiloeiros, advogados e demais envolvidos, cada qual respeitando suas atribuições e responsabilidades. E acredito que um dos maiores desafios do nosso setor esteja justamente na construção desse diálogo. Não podemos tratar a advocacia e a atividade do leiloeiro como atuações distantes ou concorrentes. Pelo contrário, são funções distintas, mas que podem contribuir de maneira complementar para a segurança jurídica, a transparência e a confiança dos interessados. Afinal, a existência de um procedimento bem conduzido interessa a todos, especialmente àqueles que depositam suas expectativas e seus recursos em uma arrematação judicial.
Na condição de Presidente da Comissão de Leilões da Regional Sudeste da Associação Brasileira de Advogados (ABA), acredito que também temos a responsabilidade de ampliar essas discussões e contribuir para a valorização dos profissionais que integram esse mercado. Nosso compromisso deve ir além do debate sobre direitos e obrigações dos arrematantes, alcançando também as dificuldades enfrentadas pelos leiloeiros, os desafios da atuação judicial e a necessidade de maior previsibilidade e uniformidade na condução dos procedimentos. A evolução dos leilões exige conhecimento, diálogo e disposição para compreender as diferentes perspectivas de quem atua diariamente nesse segmento. E é justamente essa aproximação que considero fundamental para o amadurecimento do setor.
Vivemos um momento em que a tecnologia ampliou o alcance dos leilões, aproximou novos compradores e trouxe ferramentas que contribuem para a publicidade e a eficiência das alienações. Mas precisamos compreender que a modernização não se resume à existência de plataformas eletrônicas ou à facilidade de participação nas disputas. Um mercado verdadeiramente desenvolvido também precisa oferecer segurança jurídica, respeitar as atribuições profissionais e reconhecer a importância de quem contribui para o seu funcionamento. Não basta ampliar o número de oportunidades se não estivermos igualmente comprometidos com a qualidade dos procedimentos e com a confiança daqueles que deles participam.
Neste Dia do Leiloeiro, em nome da Comissão de Leilões da Regional Sudeste da ABA, deixo meu reconhecimento e minha admiração aos profissionais que exercem essa atividade com ética, seriedade, responsabilidade e dedicação. Aos que compreendem que seu trabalho vai muito além do martelo e do lance vencedor, contribuindo diariamente para a efetividade das alienações e para o fortalecimento do nosso mercado. De maneira especial, quero parabenizar os leiloeiros que integram a nossa Comissão, profissionais que, além de exercerem suas atividades, dedicam parte do seu tempo e conhecimento para contribuir com os debates, compartilhar experiências e fortalecer o diálogo entre as diferentes áreas que compõem o setor. A presença de vocês enriquece o nosso trabalho e reafirma aquilo em que tanto acredito: a construção de um mercado mais sólido, transparente e seguro depende da união e do respeito entre todos os seus agentes. Que esta data seja de reconhecimento, valorização e, sobretudo, de respeito à importância dessa profissão. Feliz Dia do Leiloeiro!
Luíza Ávila Míccoli
Presidente da Comissão de Leilões da Regional Sudeste da Associação Brasileira de Advogados – ABA.
Advogada especializada em leilões imobiliários desde 2016.
Fundadora e gestora da empresa de assessoria No Leilão.
Vice-presidente do Instituto Brasileiro de Leilões de Imóveis (IBLI).
Professora no Instituto Luiz Mário Moutinho.
Membro da Comissão Nacional de Leilões e do Instituto Direito Imobiliário por Elas.