A realidade dos pescadores do Rio Grande do Norte atualmente é marcada por desafios, incluindo a aposentadoria e a sustentabilidade de suas atividades. Recentemente, foi estabelecido um auxílio extraordinário para pescadores artesanais da região Norte, incluindo os do Rio Grande do Norte, afetados por condições adversas como a seca. Este auxílio é uma resposta a situações emergenciais, fornecendo um suporte financeiro único
Quanto à aposentadoria, as regras para os pescadores seguem os critérios gerais do INSS, que recentemente foram atualizados. Em 2025, as aposentadorias e pensões do INSS para categorias especiais, como pescadores e seringueiros, são definidas em múltiplos de um valor base, ajustado para cada categoria de trabalhadores dentro dessa classificação
Para os pescadores que buscam aposentar-se pelo tempo de contribuição, as regras de transição estabelecidas pela reforma da Previdência em 2019 ainda estão em vigor. Estas regras incluem pontos de corte baseados na soma da idade e dos anos de contribuição, que foram recentemente ajustados
Além disso, os pescadores e outros trabalhadores podem usar as ferramentas online do INSS para simular o tempo restante para aposentadoria, ajudando-os a planejar de acordo com as novas regras e requisitos
Esses ajustes e medidas temporárias visam aliviar algumas das dificuldades enfrentadas pelos pescadores, mas também destacam a importância do planejamento contínuo e da adaptação às mudanças nas políticas de aposentadoria e suporte governamental.
Dra. Adriana Maria da Silva, advogada especializada em Direito Previdenciário e atuante no Estado do Rio Grande do Norte, além de ocupar o cargo de secretária-geral adjunta da Comissão de Direito Previdenciário da Associação Brasileira de Advogados (ABA) no Rio Grande do Norte, expressa uma visão otimista em relação às recentes medidas governamentais para os pescadores artesanais:
“É essencial destacar o comprometimento do governo com a implementação de medidas que visam a proteção e o bem-estar dos pescadores artesanais, especialmente aqueles afetados por adversidades climáticas como a seca. As iniciativas de oferecer auxílios extraordinários e ajustar as políticas de aposentadoria são passos louváveis. Como membro ativo da Comissão de Direito Previdenciário da ABA, vejo essas ações como fundamentais para garantir não apenas o sustento, mas também a justiça social para esses trabalhadores fundamentais, promovendo uma continuidade vital para a economia local e para as comunidades que dependem dessa atividade.”