Os advogados brasileiros que já haviam iniciado o processo de inscrição até o dia 5 de julho, mas ainda não o concluíram, terão agora até o fim deste mês para finalizar seus processos. A decisão foi anunciada em um comunicado emitido pelo Conselho Regional de Lisboa, após reclamações apresentadas pelos advogados brasileiros.
No dia 5 de julho, diante das queixas recebidas, o conselheiro do Conselho Geral, responsável pela área, enviou dois e-mails esclarecendo que os pedidos de inscrição dos advogados brasileiros recebidos naquele dia deveriam ser aceitos pelos serviços do CR Lisboa para agendamento posterior. Além disso, todos os agendamentos de pedidos de inscrição já registrados na plataforma também deveriam ser concluídos até a data limite de 31 de julho de 2023.
Essa decisão visa evitar interpretações incorretas e indesejadas e atende às preocupações dos advogados brasileiros, permitindo-lhes mais tempo para finalizar seus processos de inscrição na Ordem dos Advogados de Portugal.
A prorrogação do prazo foi bem recebida pelos advogados brasileiros, que expressaram alívio diante dessa medida. A nova data limite oferece a oportunidade de conclusão adequada dos procedimentos, facilitando a inserção desses profissionais no cenário jurídico português.
A Ordem dos Advogados de Portugal, por meio do Conselho Geral, reiterou seu compromisso em receber e analisar todas as inscrições dos advogados brasileiros de forma adequada e justa, visando a integração harmoniosa desses profissionais no sistema jurídico do país.
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