A Comissão Nacional de Direito Bancário da Associação Brasileira de Advogados (ABA) consolida, ao longo dos últimos quatro anos, uma trajetória marcada pelo fortalecimento do debate jurídico, pela valorização da advocacia especializada e pela promoção de temas de grande relevância para a sociedade. Sob a presidência da advogada Dra. Angélica Anai Angulo, o grupo prepara agora uma de suas principais iniciativas: o III Congresso Nacional de Direito Bancário, que será realizado nos dias 19 e 20 de novembro de 2026, em Balneário Camboriú, Santa Catarina.
O encontro pretende reunir advogados, professores, magistrados, especialistas e estudantes para discutir alguns dos principais desafios enfrentados atualmente pelo sistema financeiro, pelo mercado jurídico e pelos consumidores brasileiros. A programação foi estruturada para abordar assuntos contemporâneos que impactam diretamente a vida da população e exigem atualização constante dos profissionais que atuam na área.
Além da qualificação técnica, o congresso busca incentivar o intercâmbio de experiências, estimular a produção de conhecimento e fortalecer a atuação da advocacia em um segmento que passa por profundas transformações em razão do avanço tecnológico, das mudanças regulatórias e do crescimento das demandas envolvendo relações bancárias.
Congresso discutirá os principais desafios do Direito Bancário
Entre os destaques da programação está o painel dedicado ao futuro do Direito Bancário diante da expansão da inteligência artificial no sistema financeiro. O tema analisará como as novas tecnologias vêm sendo utilizadas na concessão de crédito, prevenção de fraudes e tomada de decisões automatizadas, além dos desafios relacionados à transparência algorítmica, responsabilidade civil e proteção do consumidor.
Outro eixo importante abordará as ações de busca e apreensão de veículos, apresentando estratégias defensivas, aspectos processuais e os principais entendimentos adotados pelos tribunais. Também serão discutidas as revisões de contratos bancários, especialmente em situações envolvendo juros considerados abusivos, venda casada, restituições e outras questões frequentemente levadas ao Poder Judiciário.
A programação ainda contempla debates sobre fraudes e golpes financeiros, responsabilidade das instituições bancárias diante de falhas de segurança, importância da perícia técnica na produção de provas e mecanismos de prevenção capazes de oferecer maior segurança jurídica às relações entre consumidores e instituições financeiras.
Outro tema de grande interesse será o Direito Bancário aplicado ao agronegócio, com enfoque no crédito rural, renegociação e reestruturação de dívidas agrícolas, considerando a relevância econômica do setor para o país.
Também integram a agenda discussões sobre cooperativas de crédito, proteção dos cooperados, interpretação da legislação aplicável, incidência do Código de Defesa do Consumidor e os entendimentos mais recentes da jurisprudência brasileira.
Consumidor, inovação e empreendedorismo estarão no centro dos debates
A proteção do consumidor será uma das linhas centrais do congresso. Entre os assuntos previstos está a Lei do Superendividamento e seus reflexos práticos, especialmente diante do crescimento da ludopatia, fenômeno relacionado ao vício em apostas, que tem provocado impactos financeiros e sociais em milhares de famílias brasileiras.
O evento também reservará espaço para a análise dos bastidores do sistema bancário, permitindo aos participantes compreender práticas de cobrança, mecanismos internos utilizados pelas instituições financeiras e estratégias preventivas para uma atuação jurídica mais eficiente.
Outro painel abordará a alienação fiduciária de imóveis e os procedimentos relacionados aos leilões extrajudiciais, tema cada vez mais presente na advocacia em razão do aumento das operações de financiamento imobiliário. A programação destacará os requisitos legais, a necessidade de observância das garantias do devedor e os aspectos processuais que envolvem essas operações.
Além das discussões estritamente técnicas, o congresso dedicará atenção ao empreendedorismo jurídico. Serão apresentadas estratégias voltadas ao posicionamento profissional, fortalecimento da autoridade na advocacia, utilização de ferramentas tecnológicas, gestão eficiente dos escritórios e desenvolvimento sustentável da carreira.
A proposta é oferecer uma visão abrangente sobre os desafios contemporâneos enfrentados pelos profissionais da área, conciliando conhecimento jurídico, inovação e desenvolvimento profissional.
Comissão fortalece a advocacia especializada
A realização da terceira edição do Congresso Nacional de Direito Bancário representa mais um passo no trabalho desenvolvido pela Comissão Nacional de Direito Bancário da ABA, que vem promovendo iniciativas voltadas à atualização permanente dos profissionais e ao fortalecimento institucional da advocacia especializada.
Ao longo dos últimos quatro anos, a comissão consolidou uma atuação reconhecida pelo incentivo ao estudo de temas atuais, pela promoção do diálogo entre especialistas e pela valorização da produção técnica em um dos ramos mais dinâmicos do Direito brasileiro.
Sob a liderança da Dra. Angélica Anai Angulo, a equipe da comissão tem desenvolvido um trabalho voltado à construção de um ambiente de cooperação entre advogados de diferentes regiões do país, estimulando a troca de experiências e a difusão de boas práticas profissionais.
A expectativa em torno do III Congresso Nacional de Direito Bancário demonstra a importância de manter espaços permanentes de atualização diante das rápidas transformações do sistema financeiro, do crescimento das demandas envolvendo consumidores e da evolução constante da legislação e da jurisprudência.
Ao reunir especialistas em torno de temas que impactam diretamente a atividade profissional e a vida dos cidadãos, o evento reafirma o compromisso da Comissão Nacional de Direito Bancário da ABA com o aprimoramento técnico da advocacia e com a construção de soluções jurídicas capazes de acompanhar as mudanças da sociedade contemporânea.