Redação 
Um supermercado cliente de um banco estatal será indenizado em mais de R$ 16,8 mil, acrescidos de juros e de correção monetária, pelos danos materiais e morais causados pela instituição financeira. A 7ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC), em matéria sob a relatoria do desembargador Osmar Nunes Júnior, confirmou a … Ler mais
As três Câmaras de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) responsáveis pelo julgamento de tributos municipais (14ª, 15ª e 18ª) têm reformado decisões de primeira instância que condicionavam a emissão de certificado de conclusão de obra (“habite-se”) ao pagamento do ISS. O entendimento é de que os municípios não podem usar meios coercitivos … Ler mais
Não há necessidade de prévia tentativa de conciliação para que se configure o interesse de agir judicialmente. Considerando esse entendimento, a 11ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) deu provimento ao recurso contra uma decisão que determinava que uma passageira comprovasse ter acionado a Azul Linhas Aéreas extrajudicialmente para compensação de … Ler mais
A 6º Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) reconheceu que um bancário do Paraná sofreu assédio moral no ambiente de trabalho e condenou o Banco Bradesco S.A. ao pagamento de R$ 50 mil de indenização. Ele também receberá reparação material decorrente de diversas doenças desenvolvidas em razão do trabalho. O trabalhador foi contratado em … Ler mais
Se você está usando um software da Microsoft para ler esta matéria, saiba que o criador da empresa, Bill Gates, declarou ter uma variação do autismo, conhecida como síndrome de Asperger. Caso aprecie as inovações tecnológicas da Tesla ou da SpaceX, vale lembrar que Elon Musk também revelou ter o transtorno do espectro autista (TEA). Se é … Ler mais
A 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) condenou uma empresa voltada para tratamento de dados, provedores de serviços de aplicação e serviços de hospedagem na internet a indenizar uma mulher em R$ 8 mil por danos morais. Ela teve a fotografia e o nome incluídos em sites de conteúdo sexual. … Ler mais
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou a pretensão de uma empresa, emitente de cédula de crédito bancário com garantia fiduciária imobiliária, que reivindicava suposto direito de preferência para adquirir o título da dívida em leilão, após a falência do banco credor. O colegiado considerou que a legislação atribui ao devedor fiduciante … Ler mais
Por verificar prejuízos ao autor da ação, a 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou a condenação de um shopping center a indenizar um lojista em razão da diminuição da área locada, que havia sido previamente aprovada. O shopping terá de pagar indenização por danos materiais de R$ 53 mil, além … Ler mais
Para a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), após a consolidação da propriedade com base no Decreto-Lei 911/1969, o credor fiduciário tem o ônus de comprovar a venda do bem apreendido, assim como o valor obtido com a alienação e eventual saldo remanescente em favor da parte devedora. O entendimento foi fixado pelo … Ler mais
A 6ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) confirmou, em decisão unânime, a condenação do Município de Mogi das Cruzes ao pagamento de indenização por danos morais a uma aluna com deficiência, agredida por professora da rede municipal de ensino. A reparação foi majorada para R$ 15 mil. Segundo … Ler mais