Redação 
Por: Dr. Ricardo Grandisolli Romano Ementa: O presente artigo busca trazer, de forma sucinta, o debate sobre tema de suma importância na vida do profissional da saúde, a saber: Autonomia. Isto, pois, dentro da relação médico-paciente, vemos, corriqueiramente, o profissional se subjugando às vontades daquele que buscou sua assistência pelo receio de, ao criar um … Ler mais
Para a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o servidor público federal que executa as suas atividades em contato com substâncias radioativas e ionizantes em jornada superior a 24 horas semanais tem direito não apenas à redução da jornada, nos termos do artigo 1º da Lei 1.234/1950, mas também ao pagamento de horas extras … Ler mais
Os magistrados da 1ª Turma do TRT da 2ª Região mantiveram sentença que impediu a inclusão de esposa do executado no polo passivo trabalhista, uma vez que ela não detém a condição de devedora. Segundo o juízo, o imóvel da mulher não pode ser penhorado porque é fruto de herança, permanecendo patrimônio exclusivo da herdeira. … Ler mais
O Juiz do 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga (TJ-DFT) negou pedido de danos materiais e morais apresentado por paciente que alegou ter tido o celular furtado dentro do Hospital Anchieta, em Taguatinga/DF, em maio de 2020. A autora afirma que foi ao hospital para atendimento médico e, em determinado momento, percebeu que estava sem o aparelho … Ler mais
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu, por maioria de votos, que a União e o ente público contratante de serviços de saúde em regime complementar devem, necessariamente, compor o polo passivo de ação que discute possível desequilíbrio econômico-financeiro do contrato. Para o colegiado, não é razoável que a unidade federativa que … Ler mais
Por: Dra. Flávia Carolina Malaquias Chagas O Direito Médico busca orientar os profissionais e instituições da saúde em suas atividades, auxiliando para um melhor entendimento dos regulamentos jurídicos, bem como situações que envolvam a Justiça. Com isso, evita-se que ocorram acusações injustas ou possíveis penalidades excessivas. Apesar do nome, o Direito Médico abrange todos os profissionais da … Ler mais
Entre os fatores que caracterizam o trabalho análogo ao de escravo, conforme a Instrução Normativa 91/2011 do Ministério do Trabalho e Emprego, está a execução de atividades em condições degradantes. Assim, a 6ª Vara do Trabalho de São Paulo condenou um empregador a indenizar em R$ 50 mil um trabalhador submetido a condição análoga à escravidão. O homem ficou mais de dois … Ler mais
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que a inatividade da empresa contratante de plano de saúde coletivo autoriza a rescisão unilateral do contrato pela operadora. Segundo o colegiado, os beneficiários do plano coletivo são vinculados a uma pessoa jurídica, cuja inatividade rompe o vínculo e impede a manutenção do … Ler mais
A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1 Região (TRF-1) decidiu anular o auto de infração da Fazenda Nacional que havia sido lavrado em desfavor do autor do recurso protocolado na Corte. De acordo com os autos, após incorporar a participação societária de diversas empresas para que ficassem concentradas em uma só, as participações … Ler mais
O dono de um automóvel atingido pela cancela de um pedágio quando passava pelo local, com o uso de sistema de cobrança automática, será indenizado pela concessionária que administra o trecho em quase R$ 10 mil por danos materiais. A decisão partiu da juíza Eliza Maria Strapazzon, titular do Juizado Especial Cível de Criciúma (TJ-SC). … Ler mais