Redação 
O credor individual de herdeiro inadimplente não possui legitimidade para solicitar a habilitação de seu crédito em inventário, tendo em vista que o artigo 642 do Código de Processo Civil de 2015 autoriza apenas que os credores exclusivos do espólio – e não de herdeiros específicos – busquem a habilitação do crédito. O entendimento foi estabelecido pela 3ª Turma do … Ler mais
Essa afirmação mostra uma situação em que juízes federais estão buscando uma decisão imediata do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a possibilidade de receberem “férias-prêmio” de três meses. As “férias-prêmio” são um benefício concedido a servidores públicos após um período determinado de serviço prestado, em que é possível tirar férias mais longas do que o … Ler mais
Por: Dra. Flávia Brandão RESUMO O presente artigo busca avaliar a possibilidade do sherating ser uma violação dos direitos de personalidade da criança. Quando os pais e/ou responsáveis compartilham informações sobre seus filhos na internet, são tidos como narradores e divulgadores da vida de seus filhos. Nesse cenário, há a preocupação com a possibilidade dessa ocorrência … Ler mais
Essa frase, atribuída a Chico Xavier, captura de forma poética a essência das experiências mais significativas e gratificantes que podemos vivenciar ao longo da nossa jornada na vida. Vamos analisar cada parte da frase: “As melhores coisas da vida são as pessoas que amamos”: As conexões humanas, os relacionamentos e o amor que compartilhamos com … Ler mais
Prepare-se para dois dias repletos de risadas, aprendizado e conexões inesquecíveis! A Associação Brasileira de Advogados (ABA) está animada em anunciar a XXI Convenção Anual, que acontecerá nos dias 17 e 18 de agosto de 2023, na cidade ensolarada de Natal, RN. A ABA convida você a participar do evento mais divertido e esclarecedor do … Ler mais
Essa matéria levanta uma questão importante relacionada ao princípio do promotor natural, um princípio fundamental do sistema de justiça que visa garantir a imparcialidade e a independência dos órgãos de persecução penal, como o Ministério Público. O princípio do promotor natural é essencial para assegurar que um caso seja conduzido por um promotor ou procurador … Ler mais
Rio Branco, Acre – Em uma solenidade marcante realizada no auditório do SEBRAE, realizada no último dia 17 de julho de 2023, a inspetora Liége Lorenzentt Vieira tomou posse como a nova superintendente da Polícia Federal (PRF) no Estado do Acre. O evento ocorreu em meio a uma atmosfera de entusiasmo e expectativa, pois é … Ler mais
A Comissão Nacional de Direito Militar da ABA (@cdm.nacional.aba), criada em 09/06/2022, deu início a um trabalho inovador de posicionamento do Direito Militar no país. Com abrangência em todas as Unidades da Federação, a Comissão vem realizando um trabalho diferenciado e promissor sob a liderança da Dra. Fabiane Andrade, advogada do Rio de Janeiro. Um … Ler mais
Aprovado o Projeto de Lei nº 2.173, de 2021, de autoria do deputado distrital Robério Negreiros (PSD), que determina a obrigatoriedade da prestação de socorro aos animais atropelados e foi aprovado pela Câmara Legislativa (CLDF) em junho deste ano. Essa notícia é uma importante medida que demonstra a preocupação do Distrito Federal com a segurança … Ler mais
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) está prestes a dar um importante passo na escolha do novo ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) para ocupar a vaga deixada pelo ministro Emmanuel Pereira. Com a responsabilidade de selecionar seis nomes para compor a lista sextupla, a OAB busca garantir uma seleção qualificada e transparente … Ler mais