Em meio ao crescente debate sobre a judicialização da saúde no Brasil, a Associação Brasileira de Advogados (ABA), por meio da sua Comissão Nacional de Direito à Saúde, emitiu uma carta aberta reiterando a importância crítica dos advogados na defesa do acesso universal à saúde. A carta destaca a necessidade de enfrentar o desequilíbrio de forças entre pacientes e instituições de saúde, tanto públicas quanto privadas, enfatizando o papel dos advogados como defensores essenciais dos direitos dos pacientes.
O documento vem à tona após o “Webinário – Indícios de litigância predatória na judicialização da saúde”, organizado pela Escola Superior da Magistratura da Paraíba (ESMA/PB) em 18 de março de 2024, que evidenciou a necessidade de uma abordagem mais inclusiva e equilibrada no debate sobre o direito à saúde. A carta expressa preocupação com a tendência de questionar a integridade dos profissionais de direito que trabalham arduamente para defender os direitos dos pacientes, uma postura que, segundo a ABA, obscurece os reais desafios enfrentados pelo sistema de saúde do país.
Além de chamar atenção para a importância de um debate abrangente sobre o acesso à saúde, a ABA compromete-se com a promoção da excelência profissional, da prática jurídica de qualidade e da observância estrita da ética profissional entre seus membros. A associação acredita que a eficácia na defesa dos direitos à saúde é amplificada por advogados bem preparados, éticos e dedicados às melhores práticas jurídicas.
A carta também menciona as iniciativas de capacitação contínua, pesquisa e estudo em direito à saúde promovidas pela ABA, visando não apenas aprimorar o conhecimento e as habilidades dos advogados, mas também cultivar um ambiente de respeito mútuo entre todos os profissionais envolvidos na área da saúde. Por meio dessa abordagem, a associação busca contribuir efetivamente para a melhoria do sistema de saúde brasileiro, garantindo a todos os cidadãos um acesso justo, universal e igualitário à saúde, conforme prevê a Constituição Federal.
Reafirmando seu compromisso não apenas com a defesa dos direitos dos cidadãos à saúde, mas também com o fortalecimento da advocacia como uma profissão de respeito, ética e excelência, a ABA convida todos os envolvidos a se unirem a este compromisso. Juntos, eles esperam trabalhar para promover e proteger a saúde de todos os brasileiros.
Assinado por Esdras Dantas de Souza, presidente da Associação Brasileira de Advogados, e Milena Bassani, presidente da Comissão Nacional de Direito à Saúde da ABA, a carta aberta é um chamado à ação para advogados e profissionais da saúde em todo o país, enfatizando a necessidade de união e colaboração na busca por um sistema de saúde mais justo e acessível.
Segue a Carta Aberta divulgada:
CARTA ABERTA: A Advocacia em Defesa do Direito Universal à Saúde e o Compromisso com a Excelência Profissional
No cenário atual, em que a discussão sobre a judicialização da saúde se faz cada vez mais presente, é de suma importância ressaltar o papel fundamental dos advogados na defesa do acesso universal à saúde, enfrentando o desequilíbrio de forças entre pacientes e as instituições de saúde, sejam públicas ou privadas. A Associação Brasileira de Advogados (ABA), através da Comissão Nacional de Direito à Saúde, vem por meio desta reiterar não só a importância da advocacia neste contexto, mas também o nosso firme compromisso com a dignificação da profissão.
O debate suscitado durante o “Webinário – Indícios de litigância predatória na judicialização da saúde”, promovido pela Escola Superior da Magistratura da Paraíba (ESMA/PB) em 18 de março de 2024, revela a necessidade de uma abordagem mais inclusiva e equilibrada, que contemple todas as vozes envolvidas no direito à saúde. Observamos com preocupação a tendência de questionar a integridade dos advogados que atuam na defesa dos direitos dos pacientes, uma visão que obscurece as verdadeiras questões em jogo no sistema de saúde brasileiro.
Além de enfatizar a importância do debate amplo sobre o acesso à saúde, a ABA se compromete com a dignificação da advocacia, buscando continuamente a excelência profissional, a prática jurídica de qualidade e a estrita observância da ética profissional. Acreditamos que a defesa dos direitos à saúde se fortalece com advogados bem-preparados, éticos e comprometidos com as melhores práticas jurídicas.
Este compromisso se traduz em nossas iniciativas de capacitação contínua, no fomento ao estudo e na pesquisa em direito à saúde, além da promoção de um ambiente de respeito mútuo entre todos os profissionais envolvidos na área. Encorajamos um diálogo construtivo que, efetivamente, contribua para a melhoria do sistema de saúde brasileiro, assegurando a todos um acesso justo, universal e igualitário à saúde, conforme estabelecido pela Constituição Federal.
Reafirmamos nossa dedicação não só à defesa dos direitos dos cidadãos à saúde, mas também ao fortalecimento da advocacia como uma profissão de respeito, ética e excelência. Convidamos a todos os envolvidos para se juntarem a nós neste compromisso, trabalhando juntos para promover e proteger a saúde de todos os brasileiros.
Atenciosamente,
Esdras Dantas de Souza
Presidente da Associação Brasileira de Advogados (ABA)
Milena Bassani
Presidente da Comissão Nacional de Direito à Saúde da ABA