Por Adriana Nicolino
1.
Introdução
O planejamento sucessório é uma etapa
fundamental para proteger seu patrimônio e garantir um legado sólido para as
futuras gerações. No entanto, cuidado! Muitos advogados e contadores, na
tentativa de ganhar o cliente, cometem erros técnicos graves ao lidar com
holdings, resultando em armadilhas financeiras que podem custar caro.
Neste artigo, vamos expor os cinco erros
técnicos mais críticos que você deve evitar a todo custo ao considerar a
criação de uma holding.
2. Cinco erros críticos que você deve
evitar
2.1. : Misturar Bens Pessoais com
Atividade Empresarial na Holding
Um erro grave que alguns advogados e
contadores cometem ao criarem holdings é misturar os bens pessoais do cliente
com suas atividades empresariais dentro da mesma estrutura de holding. Isso
pode ser comparado a colocar todos os ovos em uma única cesta, e aqui está o
porquê disso ser um grande problema:
Risco de Expor os Bens Imóveis do
Cliente: Quando você mistura seus bens pessoais, como sua casa ou propriedades,
com sua atividade empresarial dentro da holding, você está expondo esses bens a
riscos desnecessários. Imagine que sua empresa enfrente uma ação judicial ou
problemas financeiros. Se tudo estiver misturado, seus bens pessoais, incluindo
sua casa, podem ser usados para pagar dívidas da empresa.
Perda de Proteção: Uma das principais
razões para criar uma holding é proteger seus bens pessoais de problemas
relacionados à sua atividade empresarial. Misturá-los compromete essa proteção.
Em caso de problemas na empresa, você pode perder não apenas seus negócios, mas
também sua casa e outros bens importantes.
Complicações Fiscais: Além dos riscos
legais, misturar bens pessoais com atividades empresariais pode complicar a
situação fiscal. Pode ser difícil determinar quais despesas são pessoais e
quais são comerciais, o que pode levar a problemas com o fisco e aumentar seus
impostos.
2.2. Manobras que Aumentam Custos
Alguns profissionais podem tentar
manobras complexas que, apesar de parecerem vantajosas a curto prazo, podem
resultar em custos significativamente maiores no longo prazo. Esteja atento a
estratégias que pareçam “boas demais para ser verdade” e busque aconselhamento
transparente.
Cuidado com as armadilhas das AVJ’s para
Reduzir o ITBI: Alguns profissionais podem tentar manobras complexas, como as
chamadas “AVJ’s” (Avaliação a valor justo), que, à primeira vista, parecem ser
vantajosas para reduzir o Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) nas
prefeituras. Essa estratégia envolve transferir os imóveis para a holding de
forma a evitar ou minimizar o pagamento do ITBI.
Riscos de Fiscalização e Denúncia:
Embora essas manobras possam parecer atrativas, é importante entender os riscos
associados. As prefeituras e órgãos fiscais estão cada vez mais atentos a
táticas que buscam evitar impostos de maneira inadequada. Fazer uma AVJ para
reduzir o ITBI pode colocar o cliente sob o radar das autoridades fiscais,
resultando em auditorias, multas e até mesmo a necessidade de pagar o ITBI
retroativamente com juros e correções.
2.3. Desconsiderar Implicações
Tributárias – Riscos de Reavaliação das Quotas nos Estados a Preço de Mercado
Ao desconsiderar as implicações
tributárias em estratégias de holding, um dos riscos significativos a serem
considerados envolve a reavaliação das quotas da empresa nos estados que adotam
a prática de avaliar essas quotas a preço de mercado na hora de transferi-las
aos herdeiros. Isso pode levar a passivos fiscais inesperados que podem corroer
significativamente o patrimônio.
Prática de Reavaliação das Quotas a
Preço de Mercado: Alguns estados brasileiros têm a prática de reavaliar as
quotas das empresas quando são transferidas ou doadas aos herdeiros. Em vez de
considerar o valor original ou de aquisição das quotas (o valor do patrimônio
líquido), eles avaliam as quotas com base no valor de mercado atual dos bens
que fazem parte da empresa. Isso significa que, mesmo que os bens tenham sido
integralizados pelo valor declarado no imposto de renda dos proprietários, o
estado pode considerar um valor de mercado mais alto para calcular o imposto de
doação.
Riscos e Implicações: Os riscos e
implicações dessa prática podem ser substanciais:
Aumento do Imposto sobre Doações e
Heranças: A reavaliação a preço de mercado pode resultar em um aumento
significativo no imposto sobre doações e heranças a ser pago pelos herdeiros,
uma vez que o valor tributável é maior.
Despesas Inesperadas: Os herdeiros podem
não ter previsto o montante adicional que terão que pagar em impostos devido à
reavaliação das quotas, o que pode causar despesas inesperadas.
Impacto na Situação Financeira da
Holding: A holding em si pode ser afetada financeiramente se for necessário
pagar impostos adicionais, o que pode reduzir sua capacidade de cumprir os
objetivos de planejamento sucessório.
Estados que Adotam Essa Prática: Os
estados brasileiros têm autonomia para definir suas próprias regras e práticas
fiscais. Alguns estados que adotam a prática de reavaliação de quotas a preço
de mercado incluem São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Paraná, dentre
outros. No entanto, as práticas tributárias podem mudar ao longo do tempo, por
isso é essencial consultar um profissional tributarista atualizado sobre a
legislação vigente em sua jurisdição específica.
2.4. Simular a Venda de Quotas em Vez de
Doá-las – Riscos e Limitações
Um erro comum em planejamento sucessório
envolve simular a venda de quotas da holding aos herdeiros, em vez de fazer a
doação direta dessas quotas. Embora essa estratégia possa parecer uma maneira
de evitar impostos de doação e manter algum controle sobre os ativos, ela vem
com riscos e limitações significativas. Vamos explorar esses aspectos:
Impossibilidade de Uso da Cláusula de
Reversão: Ao simular uma venda de quotas, a cláusula de reversão, que permite
que o patrimônio retorne para o doador caso o donatário (pessoa que recebeu o
bem doado) faleça antes, geralmente não pode ser aplicada da mesma forma que em
uma doação. Sem essa cláusula, caso o donatário faleça, as quotas irão para os
herdeiros dele, o que pode ser um grande problema.
Limitações das Cláusulas Restritivas: As
cláusulas restritivas, que normalmente limitam a capacidade do herdeiro de
vender ou transferir as quotas e/ou de ter que dividir o patrimônio adquirido
com o cônjuge, também podem ser afetadas pela simulação de venda. Isso porque,
na venda, não é possível utilizar essas cláusulas, enquanto que na doação é.
Riscos Fiscais e Legais: Simular a venda
de quotas quando na verdade é uma doação pode ser considerado evasão fiscal, o
que pode resultar em penalidades fiscais substanciais e potencialmente ações
legais. É importante lembrar que a legislação tributária e as práticas fiscais
podem variar de jurisdição para jurisdição, e as autoridades fiscais estão cada
vez mais atentas a estratégias que buscam evitar impostos de forma inadequada.
Alternativas Mais Eficientes: Em vez de
simular a venda de quotas, é geralmente mais eficiente e transparente
considerar outras alternativas de planejamento sucessório, como a doação direta
com o devido pagamento dos impostos de doação. Isso proporciona uma base sólida
para a transferência de ativos aos herdeiros, evitando a possibilidade de
implicações fiscais e legais desfavoráveis no futuro.
2.5. Falta de Revisão e Atualização –
Vulnerabilidades em Face de Mudanças nas Circunstâncias
Um dos erros mais críticos em
planejamento sucessório é a falta de revisão e atualização periódica das
estratégias de holding. Essa negligência pode deixar os clientes vulneráveis a
mudanças nas leis fiscais e legais, bem como a novas circunstâncias financeiras
e familiares. Vamos explorar algumas situações em que a falta de revisão e
atualização pode representar um risco significativo:
Aquisição de Novos Bens: Quando os
clientes adquirem novos bens, como imóveis, negócios ou investimentos, esses
ativos podem não estar inicialmente incluídos na estratégia de holding
existente. Se esses ativos não forem devidamente incorporados à holding e à
estratégia de planejamento sucessório, eles podem ficar desprotegidos e
sujeitos a impostos e despesas não planejadas.
Venda de Ativos na Holding: Da mesma
forma, quando os clientes decidem vender ativos que estão dentro da holding, a
estratégia de planejamento sucessório deve ser revisada e atualizada para
refletir as mudanças na composição do capital social e impostos a serem
recolhidos sobre essa venda. A falta de atualização pode levar a ineficiências
fiscais ou a uma desconexão entre os objetivos do cliente e a estratégia em
vigor.
Mudanças na Legislação Fiscal e Legal:
As leis fiscais e legais estão em constante evolução. Novas regulamentações
podem afetar substancialmente a eficácia das estratégias de holding existentes.
A falta de revisão pode resultar em estratégias desatualizadas que não estão em
conformidade com as leis vigentes, o que pode levar a penalidades fiscais e
legais.
Mudanças na Família e nos Beneficiários:
Alterações na estrutura da família, como nascimentos, casamentos, divórcios ou
falecimentos, podem afetar significativamente as necessidades de planejamento
sucessório. A falta de atualização da estratégia de holding pode levar a
distribuições inadequadas de ativos ou à exclusão de herdeiros legítimos.
Objetivos Financeiros em Evolução: Os
objetivos financeiros e de patrimônio podem mudar ao longo do tempo. A falta de
revisão pode resultar em uma estratégia de holding que já não atende aos
objetivos do cliente, seja de proteção de ativos, redução de impostos ou outros
fins
financeiros.
3. Conclusão
Estes são erros técnicos graves que
podem prejudicar profundamente seu planejamento sucessório. Lembre-se de que a
orientação de um profissional experiente, é essencial para evitar essas
armadilhas e proteger seu patrimônio de maneira eficaz. Não hesite em buscar
aconselhamento especializado e esteja vigilante contra manobras que possam
prejudicar seu futuro financeiro.