O procurador-geral da República, Augusto Aras, desprezando provas apresentadas pela Polícia Federal, pede ao Supremo Tribunal Federal que arquive o inquérito instaurado contra o presidente Bolsonaro (PL). Esse inquérito foi instaurado em virtude de notícia-crime formulada pelo TSE ao STF para apurar suposto vazamento de dados sigilosos pelo presidente, envolvendo o Tribunal Superior Eleitoral.
Tudo começou quando o presidente Bolsonaro divulgou em suas redes sociais, o inteiro teor de um inquérito policial federal, instaurado a pedido do Tribunal Superior Eleitoral, para investigar suposta invasão dos sistemas e dos bancos de dados do TSE, fato esse ocorrido em agosto de 2021.
Segundo Aras, o inquérito policial instaurado é ilegal e não estão de acordo com os preceitos constitucionais, legais e infralegais que disciplinam a matéria relativa ao sigilo das investigações policiais. Aras, portanto, não aceitou as provas produzidas no Inquérito da Polícia Federal.
O PGR disse, também, que a investigação divulgada pelo presidente Bolsonaro não tramitava reservadamente dentro da PF e não estava tramitando em segredo de justiça. Aras disse que essa conclusão “pode ser alcançada tanto pelo teor das declarações prestadas pelo delegado de Polícia Federal Victor Neves Feitosa Júnior” “como da informação de correição parcial do IPL (inquérito policial)”.