Projeto está sendo visto por muitos como uma forma de politizar ainda mais a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros.
Mesmo sem que o relator desse conhecimento a um grande número de deputados, a Câmara dos Deputados aprovou, na calada da noite desta quarta-feira (8) o regime de urgência para o Projeto de Lei 4363/01, do Poder Executivo, para criar a Lei Orgânica da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, com normas gerais de organização do efetivo e de material bélico, convocação e mobilização das polícias militares e corpos de bombeiros.
Muitos deputados afirmaram que não tomaram conhecimento do projeto, que teve como relator um deputado governista que é militar.
O projeto faz muitas modificações e cria situações que poderão comprometer o princípio fundamental da Polícia Militar e dos Bombeiros militares, que é a hierarquia e permite o envolvimento direto da corporação com a política partidária. Prevê, por exemplo, a retirada do comando da PM e dos Bombeiros dos Governadores dos Estados; que o parlamentar militar possa retornar à corporação após o fim do seu mandato e que o comandante tem que ser escolhido obrigatoriamente pelo governador do Estado entre um dos três oficiais indicados em listra tríplice pelas corporações.
O projeto poderá ser votado nas próximas sessões do Plenário da Câmara dos Deputados.