O Conselho Federal de Medicina (CFM) anunciou a entrada em vigor da Nova Resolução sobre Publicidade Médica, no último dia 11 de março, as diretrizes estabelecidas pela Resolução CFM nº 2.336/2023 trazem uma nova era para a publicidade médica com inovações e quebra de paradigmas que possibilitarão mais liberdade para todos os médicos.
Apresentado no I Encontro Nacional dos Conselhos de Medicina 2024, o manual de publicidade médica tem como objetivo esclarecer as recentes mudanças na normativa que rege a publicidade na área médica, fornecendo exemplos práticos e uma útil sessão de perguntas e respostas para facilitar a compreensão e a aplicação propriamente dita da nova Resolução.
A elaboração do manual foi um esforço colaborativo intenso, como destacou Emmanuel Fortes, conselheiro do CFM e relator da Resolução. “Mais de 40 profissionais, incluindo membros da Comissão de Divulgação de Assuntos Médicos (Codame) e funcionários do CFM, participaram ativamente do processo. Nos dedicamos a produzir um manual detalhado e uma resolução comentada, rica em exemplos práticos”, explicou Fortes.
José Hiran Gallo, presidente do CFM, reconheceu o valor desse trabalho árduo, apontando a Resolução CFM nº 2.336/2023 como um marco que introduz novas possibilidades para a divulgação responsável e ética do “antes e depois” nas práticas médicas.
A nova norma visa a orientar os médicos sobre como conduzir a publicidade de seus serviços de forma ética, evitando o sensacionalismo e a autopromoção. Emmanuel Fortes ressaltou que, apesar da permissão para a publicação do “antes e depois”, é fundamental que estas divulgações tenham um caráter educativo e sigam as diretrizes estipuladas no manual.
A Resolução CFM nº 2.336/2023 e o subsequente Manual da Publicidade Médica sublinham a necessidade de uma contínua capacitação dos advogados da Associação Brasileira de Advogados (ABA) que atuam na defesa dos direitos dos médicos.
Esses profissionais desempenham um papel importantíssimo na interpretação e aplicação das normas, assegurando que os médicos possam exercer suas atividades publicitárias e marketing dentro dos limites éticos e legais.
A advogada Carolina Mynssem, presidente da Comissão Nacional de Direito Médico da ABA, enfatizou a importância dessa capacitação: “À medida que avançamos, é vital que os advogados especializados em Direito Médico continuem se aprimorando para defender os médicos de interpretações equivocadas, auxiliar na implementação das novas normas, e contribuir para o desenvolvimento das regulamentações, sempre com o objetivo de dignificar a advocacia e aproximar o direito e a medicina .”
Esse compromisso dos advogados com a excelência e a ética na defesa dos direitos dos médicos não só fortalece a profissão médica, mas possibilita que a prevenção reduza as vulnerabilidades no dia a dia da medicina possibilitando maior tranquilidade no exercício da profissão médica e auxilia no combate a realidade do aumento da judicialização da relação médico-paciente.
O CFM, ao disponibilizar o Novo Manual da Publicidade Médica, espera promover uma compreensão mais profunda das novas diretrizes e incentivar uma colaboração produtiva entre médicos e advogados, visando sempre o respeito aos princípios éticos e a promoção da saúde pública.