Muito além dos tribunais, atuação preventiva, negociação, conciliação e mediação revelam uma dimensão essencial da profissão: defender direitos e contribuir para a pacificação social
Quando se pensa na atividade de um advogado, uma das primeiras imagens que surgem é a de um profissional defendendo seu cliente perante um tribunal. Essa é uma dimensão fundamental da advocacia, mas está longe de representar tudo o que a profissão oferece à sociedade.
Todos os dias, advogados também trabalham para evitar processos. Orientam cidadãos e empresas, analisam riscos, negociam acordos, previnem violações de direitos e ajudam pessoas que estão em posições aparentemente inconciliáveis a encontrar soluções juridicamente seguras.
Essa dimensão da profissão ganha importância em uma sociedade marcada por relações cada vez mais complexas e por um grande volume de demandas levadas ao Poder Judiciário.
A Constituição Federal estabelece, em seu artigo 133, que o advogado é indispensável à administração da Justiça. Essa missão constitucional permite compreender a advocacia não apenas como instrumento de defesa em processos, mas como uma das atividades capazes de aproximar o cidadão do Direito e contribuir para que conflitos sejam solucionados de maneira justa.
Nesse contexto, cresce a percepção de que defender direitos e buscar a pacificação social não são objetivos opostos. Muitas vezes, são partes da mesma missão.
A boa advocacia também pode começar antes do processo
Uma parcela importante dos conflitos poderia ser evitada ou reduzida se as partes tivessem acesso à orientação jurídica antes de tomar decisões capazes de produzir consequências mais graves.
É nesse espaço que atua a chamada advocacia preventiva.
Contratos elaborados com clareza, orientação sobre direitos e deveres, análise antecipada de riscos e organização adequada de relações empresariais, familiares ou patrimoniais podem impedir que divergências previsíveis terminem em processos prolongados.
O advogado exerce, nesse cenário, uma função que ultrapassa a interpretação das normas. Ele ajuda o cidadão a compreender as consequências jurídicas de suas escolhas.
Também pode identificar quando existe espaço para negociação.
Nem todo conflito precisa terminar com um vencedor e um vencido. Em determinadas situações, uma solução construída pelas próprias partes pode ser mais rápida, econômica e adequada aos interesses envolvidos.
Isso não significa abrir mão de direitos ou evitar o Judiciário quando sua atuação for necessária. Há situações em que o processo judicial é indispensável para proteger direitos, impedir abusos ou solucionar controvérsias que não admitem composição.
A advocacia responsável consiste justamente em avaliar cada situação e identificar o caminho juridicamente mais adequado para o cliente.
Mediação e conciliação ampliam os caminhos de acesso à Justiça
A legislação brasileira passou a valorizar de maneira crescente os métodos consensuais de solução de conflitos.
O Código de Processo Civil estabelece o dever de estimular a conciliação, a mediação e outros métodos de solução consensual. A Lei de Mediação também estruturou instrumentos destinados à resolução de controvérsias por meio do diálogo.
Esses mecanismos ajudam a construir uma concepção mais ampla de acesso à Justiça.
Acesso à Justiça não significa necessariamente acesso a uma sentença. Significa ter condições de obter uma solução adequada para determinado problema, com respeito aos direitos e garantias das pessoas envolvidas.
Na conciliação, as partes podem buscar uma solução com auxílio de um terceiro imparcial. Na mediação, especialmente útil em relações nas quais existe vínculo continuado, procura-se restabelecer a comunicação para que os próprios interessados construam caminhos possíveis para superar a controvérsia.
O advogado desempenha papel relevante nesses procedimentos.
Cabe a ele orientar seu cliente, avaliar os efeitos jurídicos das propostas apresentadas e contribuir para que eventual acordo seja livre, consciente e juridicamente seguro.
A negociação também integra essa realidade. Antes mesmo da instalação de um processo, profissionais preparados podem aproximar interesses e construir soluções capazes de evitar anos de disputa.
Quando bem utilizados, esses instrumentos não diminuem a importância da advocacia. Ao contrário, ampliam suas possibilidades de atuação e valorizam competências como capacidade de negociação, comunicação, estratégia e compreensão humana dos conflitos.
Defender direitos também significa construir soluções
O conflito faz parte da vida em sociedade. Pessoas possuem interesses diferentes, empresas enfrentam divergências comerciais, famílias atravessam momentos delicados e cidadãos podem precisar questionar decisões do poder público.
Uma sociedade democrática não pretende eliminar essas diferenças. Procura oferecer instituições e mecanismos capazes de administrá-las dentro da lei.
A advocacia ocupa posição estratégica nesse sistema.
Ao orientar preventivamente, defender direitos perante os tribunais, negociar acordos ou participar de mediações e conciliações, o advogado contribui para que divergências sejam tratadas por meios institucionais e juridicamente seguros.
Essa atuação possui uma dimensão democrática importante.
O Estado de Direito pressupõe que conflitos sejam solucionados pela argumentação, pelo devido processo legal e pelos mecanismos estabelecidos pela ordem jurídica, e não pela imposição da força ou pela intolerância.
Por isso, a valorização de uma cultura de pacificação não significa defender uma sociedade sem divergências. Significa construir uma sociedade capaz de enfrentar suas divergências com civilidade, segurança jurídica e respeito aos direitos fundamentais.
A própria formação dos profissionais do Direito pode contribuir para essa mudança. Além do domínio técnico das leis e da jurisprudência, habilidades relacionadas à escuta, negociação, comunicação e gestão de conflitos tornam-se cada vez mais relevantes para a advocacia contemporânea.
O cidadão também se beneficia dessa transformação.
Ao procurar orientação jurídica antes que um problema se agrave, pode compreender melhor seus direitos, avaliar alternativas e tomar decisões mais conscientes.
O advogado não existe para alimentar conflitos. Sua missão essencial é defender direitos. E defender direitos também pode significar prevenir uma disputa, restabelecer um diálogo ou encontrar uma solução capaz de preservar relações sem comprometer aquilo que a lei assegura.
Uma advocacia forte, independente, ética e preparada para construir soluções contribui não apenas para o funcionamento da Justiça, mas para uma sociedade mais equilibrada.
Quando o Direito transforma conflito em diálogo e diálogo em solução, ganha o cidadão, ganha a Justiça e ganha a própria democracia.
Redação Ordem Democrática