Comissão Nacional de Direito à Saúde da Associação Brasileira de Advogados intervirá em casos de grande relevância social.
Brasília, 31 de janeiro de 2024. A Associação Brasileira de Advogados (ABA) anunciou o lançamento de um novo projeto, denominado “Amicus Curiae”, que permitirá a intervenção da Comissão Nacional de Direito à Saúde em processos judiciais relevantes na área da saúde perante tribunais superiores, regionais e estaduais do país. Este movimento visa promover um debate mais amplo e qualificado sobre questões críticas de saúde pública e privada. A Comissão Nacional de Direito à Saúde é presidida líderes da ABA Milena Bassani (foto) e como vice-presidente Felipe Caputti Teixeira.
A Iniciativa e Seus Objetivos
O projeto, aprovado pela presidência da ABA, tem como objetivo principal fornecer subsídios técnicos e especializados aos tribunais, contribuindo para a formação de jurisprudências mais equitativas e embasadas. A atuação como amicus curiae não implicará em participação direta no processo, mas sim em uma intervenção para enriquecer a discussão com conhecimentos específicos e relevantes.
Contextualização e Necessidade
Observou-se a predominância de atores jurídicos nas Cortes Superiores com interesses focados nas operadoras de saúde e no Estado. A ABA identificou a necessidade de uma voz que represente os usuários da saúde suplementar e pública, equilibrando o debate e as perspectivas em julgamento. A atuação da ABA em processos objetivos (ADI’s, ADC e ADPF’s) e subjetivos (IAC ou IRDR) será fundamental para abordar direitos relacionados à saúde.
Compromissos e Responsabilidades
Os associados da ABA, ao atuarem como representantes, comprometem-se a fornecer informações especializadas e atuar com urbanidade e respeito, seguindo rigorosamente os termos estabelecidos pela associação. As manifestações processuais serão coordenadas pela presidência da Comissão Nacional de Direito à Saúde da ABA, garantindo alinhamento com os objetivos institucionais.
Mecanismos de Tomada de Decisão e Comunicação
Toda manifestação no âmbito do projeto será realizada sob supervisão da presidência da Comissão Nacional de Direito à Saúde e do presidente da ABA. Além disso, a comunicação entre os membros ocorrerá por meio de grupos de aplicativos, e-mails cadastrados e reuniões online, incentivando a participação ativa de todos os associados no processo de debate e decisão.
Impacto Esperado
A iniciativa da ABA é um marco importante na busca por uma justiça mais inclusiva e democrática, representando um passo significativo para garantir que as decisões judiciais na área da saúde levem em conta todas as perspectivas e necessidades dos cidadãos. Com este projeto, a ABA reforça seu compromisso com a defesa dos direitos dos consumidores, idosos, pessoas com deficiência e, de forma mais ampla, com a promoção de um Estado Democrático de Direito mais justo e equilibrado.
Sobre a ABA
A Associação Brasileira de Advogados é uma entidade de âmbito nacional, fundada em 2002, dedicada a defender os interesses dos associados e promover a boa aplicação das leis e a celeridade na administração da justiça. Com a criação da Comissão Nacional de Direito à Saúde, a ABA amplia seu escopo de atuação, buscando impactar positivamente as questões de saúde no país.
Da Redação