Por Esdras Danas de Souza
A atuação do advogado como defensor perante os tribunais é uma prerrogativa essencial para garantir que o cidadão tenha sua voz ouvida e seus direitos defendidos no âmbito judiciário. É um direito fundamental que visa assegurar a plenitude do devido processo legal e o acesso à justiça.
Circulam notícias nas redes sociais sobre a negativa do Ministro Alexandre de Moraes em não permitir a sustentação oral de um defensor público da União durante um julgamento no plenário do Supremo Tribunal Federal (STF). Essa atitude levanta questões importantes sobre o respeito às prerrogativas dos advogados e, por consequência, ao direito do cidadão de ser representado e ter sua voz ouvida perante a mais alta corte do país.
É crucial destacar que a prerrogativa de sustentar oralmente não pertence apenas ao advogado, mas sim ao cidadão que ele representa em juízo. Essa prática é fundamental para a busca da verdadeira justiça e para a garantia dos direitos fundamentais consagrados na Constituição. O advogado atua como instrumento, representando e defendendo os interesses do seu constituinte.
A negação desse direito, como noticiado, suscita preocupações sobre a amplitude do acesso à justiça e a garantia do devido processo legal. Em uma democracia, a participação efetiva dos cidadãos no sistema judiciário é vital, e os advogados desempenham um papel crucial nesse processo.
Diante disso, é esperado que os demais ministros da Corte revejam essa decisão, preservando o direito do cidadão de ser ouvido e representado devidamente. A independência da advocacia é um pilar essencial para o fortalecimento do sistema judicial e, por conseguinte, para a consolidação da democracia.
Esdras Dantas de Souza é advogado, professor e presidente da Associação Brasileira de Advogados (ABA)