Imagine firmar um contrato de aluguel e, em caso de disputa, ao invés de recorrer ao Judiciário tradicional, submeter a questão a uma inteligência artificial. O que antes parecia ficção científica agora é realidade nos Estados Unidos, graças à Fortuna Arbitration, startup responsável pelo Arbitrus, um juiz de direito artificial projetado para solucionar litígios privados com rapidez e baixo custo.
O Surgimento do Arbitrus
O Arbitrus foi desenvolvido pelo advogado Brian Potts, pelo estudante de Direito de Harvard Kimo Gendall e pelo cientista da computação Kenny Mclaren. A plataforma promete eficiência e previsibilidade, sem os conhecidos problemas de “alucinações” dos modelos de inteligência artificial. Segundo seus criadores, o sistema foi treinado com uma base de dados contendo “todos os casos legais dos EUA” e está apto a decidir disputas em áreas como contratos, direito imobiliário, propriedade intelectual e direito empresarial.
O modelo de negócio também chama atenção. Para mediação de contratos, a taxa inicial é de US$ 25. Já uma disputa legal pode custar de US$ 500 a mais de US$ 10.000, dependendo do valor da causa. A proposta é clara: oferecer uma alternativa mais acessível e ágil ao Judiciário tradicional.
Superar o Judiciário?
No artigo “Construímos o Juiz IA, e você deveria comprá-lo”, os idealizadores do Arbitrus detalham sua visão de futuro: um mercado no qual ferramentas privadas assumam o protagonismo na resolução de disputas, reduzindo a dependência do Estado e os custos processuais.
A plataforma foi recebida com entusiasmo por alguns setores do mercado jurídico, especialmente por empresas que buscam celeridade na solução de conflitos. Entretanto, sua proposta ambiciosa de “superar o Judiciário” levanta debates sobre os limites da tecnologia na administração da justiça.
Desafios e Resistências no Brasil
Se nos Estados Unidos a aceitação da arbitragem privada por IA já avança, no Brasil o cenário seria mais desafiador. A Constituição Federal prevê o princípio do juiz natural, que garante a todos o direito de serem julgados por um magistrado humano. Para Fernanda Lage, professora e pesquisadora em Direito e Inteligência Artificial da Universidade de Brasília, isso poderia inviabilizar a adoção do Arbitrus em solo brasileiro.
Embora as decisões arbitrais humanas já tenham validade judicial no Brasil, o uso de IA como julgadora poderia ser questionado judicialmente, especialmente no que diz respeito à sua força de título executivo. Além disso, as limitações da inteligência artificial na compreensão de nuances sociais, econômicas e culturais poderiam gerar insegurança jurídica e prejudicar partes hipossuficientes em determinados casos.
O Futuro da Justiça Digital
O Arbitrus já começou a se expandir para a América Latina por meio de um convênio com a Ordem dos Advogados de Lima, no Peru. Isso sugere que a digitalização da justiça é um caminho sem volta, mas com desafios regulatórios e éticos que precisarão ser enfrentados.
No Brasil, a chegada de tecnologias como essa exigirá um debate aprofundado sobre seus impactos e viabilidade. A promessa de eficiência e economia pode ser tentadora, mas a justiça não pode ser reduzida a um simples cálculo algorítmico. A grande questão que fica é: até onde a inteligência artificial poderá ir sem comprometer os pilares fundamentais do Direito?
Fonte: Tilt Uol