Um processo pode ser tecnicamente impecável e, ainda assim, produzir um resultado insatisfatório. Não porque a tese jurídica seja fraca, mas porque a estratégia foi construída sobre informações incompletas.
Em uma advocacia cada vez mais orientada por dados, velocidade e gestão de riscos, a qualidade da informação passou a ser tão importante quanto a qualidade do argumento jurídico.
Nos últimos anos, o aumento da complexidade das estruturas societárias, a digitalização das relações econômicas, a facilidade de circulação de ativos, inclusive em ambientes digitais e o enorme volume de informações disponíveis alteraram a forma como conflitos são construídos e solucionados.
Nesse contexto, a atuação do advogado passou a exigir não apenas domínio jurídico, mas também capacidade de transformar informação em estratégia.
A investigação não substitui o advogado. Ela amplia sua capacidade de atuação.
Enquanto o advogado define a estratégia jurídica, a investigação produz inteligência para fundamentar decisões. Até porque toda estratégia jurídica parte de uma premissa fática. E toda premissa fática pode estar incompleta.
Existe um momento certo?
Existe uma percepção bastante difundida de que a investigação começa quando todas as medidas judiciais foram frustradas.
Entretanto, essa lógica costuma inverter a ordem natural das coisas.
A investigação gera mais valor justamente quando antecede decisões relevantes.
antes da ação → reduz incertezas;
antes do acordo → melhora poder de negociação;
antes da execução → direciona pedidos;
durante o processo → produz novas provas.
Em outras palavras, quanto mais cedo a informação qualificada integra a estratégia jurídica, maior tende a ser sua capacidade de influenciar o resultado do caso.
Localização de pessoas: muito além da citação
Uma dificuldade recorrente enfrentada por advogados é a localização de pessoas. A investigação não serve apenas para encontrar patrimônio; que costuma ser uma das demandas mais recorrentes. Mas também para facilitar a citação, localização de testemunhas e de partes relacionadas. Auxilia na confirmação de endereços e, especialmente, na identificação e validação de vínculos.
Essas informações podem subsidiar procedimentos preparatórios, orientar estratégias processuais ou reforçar a produção de provas em processos já em curso.
Em uma arbitragem privada, fomos chamados para avaliar a existência de potenciais conflitos de interesse envolvendo um dos árbitros. A investigação identificou vínculos pretéritos entre o julgador e partes relacionadas ao procedimento, incluindo relações acadêmicas e atuações profissionais em comum. Os elementos levantados subsidiaram a impugnação apresentada pela parte.
Mais recentemente, um colega de profissão nos procurou. Um dos seus processos permanecia parado porque nenhuma tentativa de citação era bem-sucedida. A nossa investigação identificou um novo endereço com base na rotina profissional e outros elementos que permitiram o prosseguimento da demanda.
Patrimônio não é apenas imóvel
Nem toda estratégia patrimonial tem como objetivo ocultar bens. Muitas estruturas societárias são legítimas e fazem parte do planejamento empresarial. O papel da investigação não é presumir fraude, mas compreender a organização patrimonial e identificar, quando presentes, indícios objetivos de simulação, confusão patrimonial, sucessão empresarial irregular ou esvaziamento de ativos.
Um erro frequente é associar patrimônio apenas a imóveis e saldo bancário.
Na prática, ativos podem estar pulverizados em participações societárias, holdings, direitos creditórios, embarcações, aeronaves, marcas, ativos digitais, veículos ou estruturas empresariais criadas justamente para dificultar sua identificação.
Ou seja, as possibilidades de mapeamento de bens vão muito além das ferramentas tradicionalmente utilizadas pelo Poder Judiciário, como o Sisbajud.
Muitas vezes, mais importante do que localizar um bem é compreender como ele está organizado. Participações societárias indiretas, administradores de fato, empresas relacionadas, sucessões empresariais e estruturas familiares podem revelar conexões decisivas para a condução da estratégia jurídica.
Em nossa experiência é possível apoiar em diversos casos com mapeamentos simples, mas que têm resultados muito relevantes, tendo sucesso inclusive, em mapear ativos em localidades no exterior.
Produção de provas e inteligência processual: A investigação como ferramenta de negociação
Talvez a maior contribuição da investigação para a advocacia esteja na produção estratégica de elementos probatórios.
A advocacia contemporânea exige muito mais do que domínio técnico do Direito. Exige capacidade de transformar informação dispersa em estratégia processual.
Quanto melhor a informação disponível, maior a capacidade do advogado de construir estratégia, produzir prova, negociar e entregar resultado ao cliente.
Não são raras as decisões em que a desconsideração da personalidade jurídica é deferida após a demonstração de confusão patrimonial, sucessão empresarial ou esvaziamento de ativos.
Investigação Estratégica (antes do Litígio): Avaliar viabilidade da ação, Identificar patrimônio, Localizar pessoas, Confirmar vínculos e Antecipar fraudes.
Investigação Probatória (durante o Litígio): Produzir novas provas, Reverter decisões, Fundamentar tutelas, Apoiar recursos e Fortalecer acordos
Um advogado que conhece apenas a pretensão do seu cliente negocia de uma forma.
Um advogado que conhece também a estrutura patrimonial, a capacidade financeira, o histórico empresarial e a exposição reputacional da parte contrária negocia de outra completamente diferente.
Investigar não significa produzir provas a qualquer custo.
A investigação aplicada à advocacia deve observar rigorosamente a legislação vigente, a proteção de dados pessoais, o direito à privacidade e os limites éticos da atividade investigativa.
Seu objetivo não é substituir a atividade jurisdicional, mas reunir elementos lícitos que permitam ao advogado tomar decisões mais bem fundamentadas e construir estratégias processuais consistentes.
Considerações finais
Talvez, por isso, um processo tecnicamente impecável ainda possa produzir um resultado insatisfatório quando é construído sobre informações incompletas. Em contrapartida, uma estratégia jurídica apoiada em inteligência amplia a capacidade do advogado de antecipar riscos, produzir provas, negociar de forma mais eficiente e entregar resultados concretos ao cliente.
A pergunta, portanto, talvez já não seja se a investigação pode contribuir para a advocacia, mas em quantos casos decisões importantes ainda estão sendo tomadas com informações insuficientes.
Carolina Castier de Melo é advogada e sócia-fundadora da ASM Investigação, com mais de 10 anos de experiência em Compliance e Inteligência Corporativa, e atuação consolidada na área de investigações complexas. Especialista em Due Diligence, Checagem de Pessoas e inteligência de fontes abertas (OSINT), traz uma abordagem que combina rigor jurídico, metodologia técnica avançada e análise humana estratégica para a mitigação de riscos e identificação de ativos para empresas, escritórios e clientes privados. Conheça mais sobre sua atuação no site www.asminvestigação.com