O objetivo do acordo visa impulsionar “a inovação e aproveitar as capacidades criativas, científicas e tecnológicas”, assim como promover “o crescimento económico e o desenvolvimento sustentável”.
A ideia do convénio surgiu na cimeira de Veracruz, no México, em 2014, na qual os mandatários encarregaram a Secretaria Geral Ibero-Americana (Segib) de estudar a sua viabilidade.
Após anos de trabalho, o tratado viu a luz do dia, embora os signatários tenham ainda de negociar os acordos para o seu desenvolvimento numa conferência que ainda não tem data, além de ratificá-lo nos respetivos parlamentos.
Até ao final de 2022, o texto está aberto aos países ibero-americanos que queiram aderir.
Entre os profissionais que podem beneficiar desse espaço comum estão os alunos que tenham obtido uma graduação, diploma ou título de ensino superior e que se mudem para fazer estágio.
Também gestores ou pessoal qualificado que celebrem contrato de trabalho com uma empresa, assim como empresários empreendedores que pretendam fazer um “investimento significativo ou um processo empresarial relevante ou inovador do ponto de vista do seu impacto socioeconómico, científico ou tecnológico”.
As pessoas que usufruírem do acordo estarão sujeitas à legislação de cada país em matérias fiscal, laboral, migratória e sanitária.
O texto, que não regula o reconhecimento de habilitações literárias, estabelece a criação do Comité de Cooperação Administrativa, cuja missão será fornecer informações sobre os requisitos para poder circular entre os países signatários.
Trata-se de uma oportunidade para os profissionais brasileiros do Direito, sejam os recém-formados ou mesmo os que já tem a carreira consolidada, planejar a internacionalização de sua atividade ou empreendimento na área jurídica na Europa.
Os associados da Associação Brasileira de Advogados, contam com o apoio da ABA – Portugal, Região Sul, para viabilizar a construção do seu plano imigratório ou de expansão internacional, possibilitando o aumento substancial no raio de atuação profissional.
Se deseja saber mais sobre como o advogado brasileiro pode facilmente internacionalizar a sua atividade, entre em contato com o Diretor da ABA da Região Sul de Portugal, pelos seguintes meios.
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Com os melhores cumprimentos, de Portugal para o Brasil,
Por Dr. Marcus Brasil, Advogado no Brasil – OAB/PB 16372, Pós-Graduado em Direito e Processo Civil pela UFRN, Advogado em Portugal – OA 59112F, Imigração, Registos e Notariado. www.marcusbrasil.com