Por Esdras Dantas de Souza, Advogado
Encontrei aqui nos meus arquivos este artigo que escrevi no mês de agosto passado, onde eu enfatizei que a data de 19 de julho de 2023 significa um marco importante na legislação brasileira com a sanção da Lei nº 14.626, que traz avanços significativos em direção a uma sociedade mais inclusiva e solidária. Esta lei promove modificações nas Leis nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, e nº 10.205, de 21 de março de 2001, para estabelecer o atendimento prioritário a pessoas com transtorno do espectro autista, com mobilidade reduzida e a doadores de sangue.
É importante ressaltar que a inclusão é um princípio fundamental em uma sociedade justa e igualitária. A igualdade de oportunidades para todos os cidadãos, independentemente de suas limitações ou condições de saúde, é um elemento essencial na construção de uma nação mais equitativa. Portanto, a alteração dessas leis para prever atendimento prioritário a pessoas com transtorno do espectro autista e mobilidade reduzida é um passo louvável em direção a uma sociedade mais justa e inclusiva.
O transtorno do espectro autista (TEA) é uma condição que afeta a comunicação, o comportamento e as interações sociais das pessoas que o possuem. A inclusão de atendimento prioritário para essas pessoas em ambientes públicos e privados demonstra um compromisso com a valorização da diversidade e o respeito às necessidades individuais.
Da mesma forma, a inclusão de pessoas com mobilidade reduzida é um avanço importante. Pessoas com mobilidade reduzida enfrentam diariamente desafios significativos ao acessar espaços públicos e privados. Essa lei busca reduzir as barreiras que impedem essas pessoas de desfrutar de uma vida plena e igualitária.
Além disso, a inclusão de doadores de sangue merece destaque. Os doadores desempenham um papel fundamental na manutenção dos estoques de sangue necessários para tratamentos médicos e emergências. A reserva de assentos em veículos de empresas públicas de transporte e concessionárias de transporte coletivo para doadores de sangue é um incentivo importante para essa ação voluntária e altruísta.
A Lei nº 14.626 de 2023 também estabelece critérios claros e objetivos para a reserva de assentos e prioridade no atendimento. Isso proporciona segurança jurídica e diretrizes sólidas para a implementação eficaz da legislação.
Como advogados, é gratificante ver o avanço da legislação em direção a uma sociedade mais justa, igualitária e inclusiva. A Lei nº 14.626 é um exemplo de como as mudanças legais podem ter um impacto positivo na vida das pessoas e promover um ambiente mais solidário e acolhedor.
Neste momento, é importante lembrar que a inclusão não é apenas uma questão de lei, mas também uma questão de atitude. Devemos promover a conscientização e a empatia em nossa sociedade para que todos os cidadãos se sintam valorizados e respeitados.
Portanto, celebremos esta conquista legislativa e continuemos a trabalhar juntos para construir um Brasil mais inclusivo, igualitário e solidário. A mudança começa com cada um de nós, e a Lei nº 14.626 é um passo na direção certa.