Já está disponível no Catálogo Nacional de Cursos Técnicos, que reúne os cursos técnicos de nível médio reconhecidos pelo MEC, o curso de Técnico em Serviços Jurídicos, voltado para profissionais que queiram atuar em escritórios de advocacia, departamentos jurídicos, cartórios judiciais e extrajudiciais, departamentos de recursos humanos, financeiro, contábil além de serviços de atendimento ao cliente.
Criticado pelo presidente Jair Bolsonaro, o exame da OAB chegou a ganhar um projeto em 2007 para sua extinção. O PL 2.426/07, porém o texto acabou na gaveta.
A carga horária mínima será de 800 horas, com possibilidade de ser realizado on-line e com duração estimada em ano. O requisito é a conclusão do Ensino Médio ou, ainda, Ensino Fundamental para os cursos relacionados ao Ensino Médio e ao EJA (Educação de Jovens e Adultos). Ainda não foram divulgadas as instituições que irão disponibilizar o curso.