Medida visa reduzir a fila de benefícios pendentes e garantir atendimento eficiente.
Nesta segunda-feira, dia 25 de setembro, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deu início a uma ação importante para acelerar o processo de concessão de benefícios por incapacidade temporária, conhecidos anteriormente como auxílio-doença. A iniciativa tem como objetivo antecipar os repasses através do sistema Atestmed e aborda segurados que aguardam a perícia médica há mais de 45 dias.
O INSS está fazendo contato direto com os segurados, e o número (11) 2135-0135 aparecerá na tela do telefone ao receber a chamada do instituto. Esse contato pode ser para remarcar ou confirmar o agendamento da perícia médica e avaliação social, visando a antecipação dos benefícios. É importante ressaltar que esse número não recebe chamadas telefônicas nem utiliza WhatsApp.
Para garantir a legitimidade das ligações, o INSS destaca que, se houver dúvidas ou suspeitas de golpe, os cidadãos podem ligar gratuitamente para o número 135. As mensagens de texto da Central 135 continuarão a ser enviadas pelo número 28041, portanto, se você receber uma mensagem com esse número, pode confiar que é o INSS entrando em contato.
A instituição enfatiza que não solicita informações pessoais, fotos de documentos, números de conta bancária ou senhas bancárias por telefone. As ligações são exclusivamente para antecipar atendimento, remarcar consultas ou fornecer informações sobre requerimentos, entre outros serviços essenciais.
Fala do Dr. Tiago Kidricki, presidente da Comissão Nacional de Seguridade Social da Associação Brasileira de Advogados (ABA) e da OAB/RS:
“Essa iniciativa do INSS representa um avanço significativo na busca por uma prestação de serviços mais ágil e eficiente para os segurados. É uma medida que vem ao encontro das necessidades da população e que pode contribuir para a redução das longas filas de espera. É importante que os segurados estejam atentos às ligações e saibam que, ao receberem contato do INSS, estão sendo beneficiados com essa antecipação do atendimento.”
O governo espera, com essa ação, reduzir o número de pedidos em espera e alcançar a meta de processar os requerimentos dentro do prazo legal de 45 dias até dezembro. Atualmente, a fila de benefícios que necessitam de perícia médica está em 1,1 milhão de pessoas, incluindo perícias iniciais, avaliações para o Benefício de Prestação Continuada (BPC) para pessoas com deficiência e outras perícias.
O prazo máximo para a concessão do benefício pelo Atestmed é de 180 dias, e em caso de negação, o segurado tem 15 dias para fazer um novo requerimento. A documentação necessária para a concessão do benefício deve ser enviada pelos canais remotos de atendimento, como o Meu INSS (aplicativo ou página web) e a Central de Atendimento 135.
Quando a concessão do benefício não puder ser feita através da análise documental, seja devido a não cumprimento dos requisitos ou quando o período de repouso for superior a 180 dias, o segurado poderá agendar uma perícia médica presencial. A prorrogação do benefício não pode ser solicitada através da análise documental.
O INSS também informa que benefícios dependentes de perícias médicas externas, como domiciliares ou hospitalares, e aqueles decorrentes de decisões judiciais, também podem ser concedidos através da análise documental. A documentação médica ou odontológica apresentada pelo segurado deve ser legível, conter informações essenciais, como diagnóstico, data de emissão e assinatura do profissional emitente, além de informações sobre o início do afastamento e o tempo estimado de repouso.