Por Esdras Dantas de Souza, Advogado Militante
Ao longo de mais de quatro décadas de atuação como advogado militante, tenho testemunhado inúmeras mudanças no cenário jurídico brasileiro. No entanto, algumas dificuldades persistem, tornando a nossa jornada profissional ainda mais desafiadora. Neste artigo, gostaria de compartilhar algumas dessas dificuldades que nós, advogados, enfrentamos diariamente no exercício de nossa profissão na esfera criminal.
Um dos obstáculos mais marcantes é o acesso aos nossos clientes quando estes se encontram detidos. O direito à assistência jurídica eficaz é fundamental em um Estado Democrático de Direito. No entanto, não raramente, nos deparamos com situações em que é negada a possibilidade de um encontro pessoal e reservado com nossos clientes. A preparação adequada de uma defesa técnica exige esse contato direto e íntimo, a fim de compreender detalhes cruciais para o caso. Sem essa oportunidade, a justiça pode ser prejudicada, e a presunção de inocência, ameaçada.
Além disso, a relação com os magistrados também se tornou um desafio. A Lei Orgânica da Advocacia (Lei Federal n. 8.906/94) garante o direito dos advogados de se avistarem pessoalmente com os juízes para discutir questões relacionadas aos processos. No entanto, a realidade muitas vezes é diferente. Os avanços tecnológicos trouxeram a facilidade da comunicação por e-mail e videoconferência, mas esses meios não podem substituir completamente o contato pessoal. Conversar face a face com um magistrado permite apresentar não apenas argumentos legais, mas também o lado humano das questões, algo que muitas vezes fica perdido na frieza dos computadores.
Outra dificuldade que enfrentamos é o acesso aos inquéritos policiais. A Súmula 14 do Supremo Tribunal Federal é clara ao garantir aos advogados o direito de acesso aos autos de investigação, mesmo antes do oferecimento da denúncia. No entanto, na prática, esse direito é frequentemente negado, prejudicando nossa capacidade de atuar de maneira eficaz na defesa de nossos clientes. A transparência e a garantia do devido processo legal dependem desse acesso.
Tendo enfrentado essas situações ao longo de minha carreira, aprendi a importância da resiliência. A resiliência é a capacidade de superar adversidades com tranquilidade, passando por elas com leveza e sabedoria. Sabemos que as mudanças no sistema judicial podem ser lentas, mas não podemos nos abater diante das dificuldades.
No entanto, também é fundamental que não enfrentemos esses desafios sozinhos. A advocacia é uma profissão que depende da colaboração entre advogados, magistrados, promotores e outros atores do sistema de justiça. Devemos continuar a lutar por nossos direitos e a buscar a ajuda daqueles que podem nos auxiliar a superar essas barreiras.
Em última análise, as dificuldades que os advogados enfrentam no dia a dia, especialmente na esfera criminal, não devem nos desanimar, mas sim nos motivar a buscar uma justiça mais eficaz e equitativa. Somente com resiliência e determinação, aliadas ao apoio da comunidade jurídica, podemos garantir que a voz do advogado seja ouvida e que a justiça seja verdadeiramente alcançada.
Esdras Dantas de Souza é advogado militante, professor, especialista em Direito Público, foi presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, diretor do Conselho Federal da OAB, desembargador do TRE/DF e conselheiro do CNMP. Atualmente é presidente da Associação Brasileira de Advogados (ABA)