A 6ª turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu de forma unânime revogar uma decisão de arquivamento de inquérito relacionado a um caso de violência doméstica, alegando falta de investigação adequada. A relatora do caso, ministra Laurita Vaz, teve seu voto acompanhado por todos os membros do colegiado.
O caso gira em torno de um recurso em mandado de segurança apresentado contra a decisão de um tribunal inferior que havia mantido o arquivamento de um inquérito policial instaurado para apurar alegações de lesão corporal e injúria no contexto de violência doméstica. A vítima busca a reabertura do inquérito e a continuação das investigações, sustentando seu direito a uma apuração adequada por parte das autoridades policiais.
A ministra Laurita Vaz, ao proferir seu voto, destacou que a decisão de arquivamento do inquérito, solicitada pelo Ministério Público e aceita pelo juiz de primeira instância, carecia de fundamentação adequada. Ela observou que o juiz responsável pela decisão simplesmente acatou a recomendação do Ministério Público, sem oferecer uma justificativa clara.
A relatora também explicou que, de acordo com a jurisprudência predominante no STJ, não cabe recurso contra a decisão de um juiz singular que atende ao pedido do Ministério Público para arquivar um inquérito policial, pois não há previsão legal para tal recurso. No entanto, ela ressaltou que em casos excepcionais nos quais há uma clara violação dos direitos da vítima, é admissível o uso de mandado de segurança para contestar a decisão de arquivamento.
Além disso, a ministra Laurita Vaz salientou que, no caso em questão, o encerramento prematuro das investigações combinado com as manifestações inconsistentes ao longo do processo evidenciam uma falta de diligência adequada na apuração das alegações de violação dos direitos humanos da recorrente.
Diante disso, a decisão unânime da turma foi de revogar a decisão de arquivamento do inquérito e determinar a remessa do caso ao Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo. O colegiado seguiu o entendimento da relatora no sentido de que o caso exigia uma nova análise e uma investigação mais aprofundada.
Da Redação do OD