Procuradores São Acusados de Coação em Acordo de Delação Premiada por Empresário Sergio Mizrahy
A Corregedoria Nacional do Ministério Público (CNMP) anunciou recentemente a instauração de uma reclamação disciplinar contra procuradores da extinta “lava jato” do Rio de Janeiro. A medida foi tomada em resposta às acusações feitas pelo empresário Sergio Mizrahy, que alega ter sido coagido pelos procuradores para firmar um acordo de delação premiada. O corregedor nacional do Ministério Público, Oswaldo D’Albuquerque (foto), tomou essa decisão com base nas graves denúncias apresentadas por Mizrahy.
O empresário, que já foi alvo de busca e apreensão e chegou a ser preso preventivamente em maio de 2018, afirma que os procuradores da “lava jato” do Rio o pressionaram a delatar, ameaçando prender também sua esposa e filhos caso não o fizesse. O pedido de providências apresentado por Mizrahy à Corregedoria do MP tem como alvo os procuradores Eduardo Ribeiro Gomes El Hage, Fabiana Keylla Schneider, Felipe Almeida Bogado Leite, José Augusto Simões Vagos, Leonardo Cardoso de Freitas, Marisa Varotto Ferrari, Rafael A. Barretto dos Santos, Rodrigo Timóteo da Costa e Silva, Sergio Luiz Pinel Dias e Stanley Valeriano da Silva, todos ligados à extinta “lava jato” fluminense.
A reclamação disciplinar visa investigar a conduta dos membros do Ministério Público Federal (MPF) mencionados na denúncia de Mizrahy, enquanto cópia integral dos documentos será encaminhada para a autuação de uma Reclamação Disciplinar específica em relação aos membros do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ).
“Tendo em vista a competência constitucional deste Órgão Correicional, conheço da presente manifestação, e determino a instauração de Reclamação Disciplinar visando apurar os fatos em tela, no que tange aos membros do MPF, extraindo-se cópia integral dos documentos para autuação de Reclamação Disciplinar própria em relação aos membros do MPRJ”, destaca o corregedor na decisão assinada em 8 de agosto.
A defesa de Mizrahy alega que o empresário foi submetido a tortura psicológica e física, incluindo a prisão preventiva sem fundamentação idônea e a ameaça aos seus familiares. O pedido apresentado também ressalta as condições precárias em que Mizrahy ficou preso e a falta de acesso a elementos favoráveis à sua defesa, enquanto sua colaboração com a “lava jato” do Rio foi obtida após pressões.
No contexto da denúncia feita por Mizrahy, a Corregedoria Nacional do Ministério Público reforça a importância de uma investigação rigorosa e transparente para assegurar que a verdade prevaleça e que quaisquer responsabilidades sejam devidamente apuradas. A garantia dos direitos humanos, a ampla defesa, o contraditório e o respeito ao Estado de Direito são fundamentais para a preservação da justiça e da credibilidade das instituições.
Da redação do OD