Aconteceu entre os dias 16 e 18 de agosto, na sede da Seccional Rondônia da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a III Conferência de Direito Médico e da Saúde. O evento reuniu uma constelação de renomados juristas, incluindo advogados, membros do Ministério Público de Rondônia, do Tribunal de Justiça local, do Poder Legislativo Federal – representado pelo Deputado Federal Fernando Máximo, ex-Secretário de Saúde do Estado de Rondônia –, profissionais da odontologia e medicina.
A conferência contemplou uma série de temas cruciais e atuais que orbitam o âmbito do Direito Médico e da Saúde, reunindo vozes plurais e especializadas para abordar os desafios que permeiam essa área tão sensível.
Um dos tópicos em destaque foi o financiamento e as dificuldades enfrentadas pelo Sistema Único de Saúde (SUS) durante a pandemia e até os dias atuais. O Presidente da Comissão de Direito Médico Região Norte, da Associação Brasileira de Advogados (ABA), Dr. Thiago Luiz Attié, trouxe sua experiência para enriquecer esse debate crucial.
Na ocasião, também brilhou a palestra do ilustre Dr. Eduardo Dantas, que abordou o tema “Responsabilidade Civil do Médico na Esfera da Negligência Informacional”. Dr. Eduardo Dantas, que é Vice-Presidente da Comissão Nacional de Direito Médico da ABA lançou a 7ª edição de seu livro “Direito Médico”, uma obra de referência na área.
O último dia do evento, 18 de agosto de 2023, foi coroado com a palestra do Dr. Osvaldo Simonelli, que discutiu a evolução do Processo-Ético Profissional do Médico (CPEP) ao longo dos anos e a necessidade de sua atualização, com especial enfoque na graduação das sanções aplicadas (as 5 da Lei 3.268/57).
Além disso, temas como o Sigilo Médico-Paciente e o Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE) na Odontologia foram abordados de maneira minuciosa e esclarecedora.
A Comissão de Direito Médico Região Norte da ABA orgulhosamente patrocinou e apoiou esse evento de relevância ímpar, que congregou a expertise e o compromisso dos maiores expoentes da área. A III Conferência de Direito Médico e da Saúde marcou um capítulo de enriquecimento profissional e de diálogo construtivo em prol da advocacia e da sociedade.
Da redação do OD