A importância do Direito Médico Preventivo para os profissionais da saúde

Por: Dra. Flávia Carolina Malaquias Chagas

O Direito Médico busca orientar os profissionais e instituições da saúde em suas atividades, auxiliando para um melhor entendimento dos regulamentos jurídicos, bem como situações que envolvam a Justiça.

Com isso, evita-se que ocorram acusações injustas ou possíveis penalidades excessivas.

Apesar do nome, o Direito Médico abrange todos os profissionais da saúde, como médico, dentista, fisioterapeuta, enfermeiro, terapeuta ocupacional, fonoaudiólogo, psicólogo etc.

Ainda, para o advogado especialista em Direito Médico, inclui a consultoria e atendimento em hospitais, clínicas, consultórios, planos de saúde e pacientes.

Vale destacar que o profissional da saúde está em contato direto com dois direitos fundamentais previstos na Constituição Federal, que são o direito à saúde e o direito à vida. Portanto, assunto extremamente delicado que deixa nítida a necessidade da prevenção.

Diversas campanhas destacam a importância do paciente em fazer exames preventivos para evitar problemas mais graves de saúde, uma vez que, quando descoberta no início, será mais fácil tratar a doença e a chance de se obter um resultado satisfatório será muito maior.

Com o profissional da saúde não deve ser diferente. É necessário adotar a prevenção em tudo o que se faz, evitando uma possível insatisfação do paciente e, mesmo quando essa ocorrer, que tenha condições e argumentos para provar que todo o atendimento e tratamento foram realizados em conformidade com a lei e o Código de Ética.

Para isso, temos o Direito Médico Preventivo, que busca evitar, solucionar ou mitigar os riscos de judicialização e possíveis condenações relacionadas ao profissional da saúde.

Consiste em atuar na relação do profissional da saúde com o paciente, na relação dos demais profissionais da clínica, passando pelo ambiente em que o paciente recebe os seus primeiros atendimentos, análise de contratos, elaboração de documentos, até atingir a sua real finalidade, qual seja, a saúde do paciente.

Importante dizer que, antes de ser uma medida de proteção e defesa do profissional da saúde, o Direito Médico Preventivo busca acolher o paciente, para que ele se sinta confiante com o profissional que o atende, como também no ambiente em que é recebido e, acima de tudo, que fique satisfeito com o resultado do tratamento.

E paciente satisfeito não significa que não resultou nenhuma sequela, mas sim, que foi feito tudo o que a medicina poderia oferecer, agindo sempre de forma clara.

Por isso, é essencial a orientação e o acompanhamento constante realizado pelo profissional do Direito, análise e elaboração dos documentos que, a médio e longo prazo transformarão positivamente o dia a dia e os resultados da clínica, consultório, hospital ou plano de saúde e, dessa forma, refletirão no bom atendimento e melhor resultado.

Trata-se de um trabalho personalizado para cada profissional, de acordo com a sua especialidade e as suas necessidades.

 A partir de um conhecimento jurídico do ambiente que envolve o profissional da saúde e o paciente, torna-se possível que o advogado especialista apresente opções que envolvam desde a reestruturação do contrato, como a criação de protocolos internos específicos, que poderão transformar a atividade do profissional da saúde em algo mais lucrativo, seguro e, sempre em conformidade com a Lei, Código de Ética e Resoluções dos Conselhos.

É válido pontuar que devido à tecnologia e o acesso fácil à informação, os pacientes conseguem “realizar consultas” antes mesmo de irem ao médico. E esse mesmo paciente pode pensar que se o resultado do seu tratamento não for semelhante ao caso em que ele consultou na internet, é porque houve erro do profissional da saúde.

Por isso a importância do bom relacionamento, para que não haja falta de diálogo, informação ou qualquer outra explicação, evitando que o paciente busque respostas no judiciário.

Ainda, o inconformismo do paciente por não darem atenção as suas dúvidas, preenchimento inadequado dos documentos ou a falta de clareza no momento em que se explica o Termo de Consentimento Informado, são alguns exemplos de judicialização que poderiam ser resolvidos de maneira muito mais simples.

Portanto, essa relação de respeito, confiança e responsabilidade entre o profissional da saúde e o paciente deve iniciar na consulta e progredir até após o término do tratamento.

E em casos de processos judiciais, o profissional da saúde que preventivamente possuir os documentos elaborados corretamente, contratos bem redigidos, estrutura da clínica de acordo com a lei, estar em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), entre outras; terá provas que irão lhe amparar tanto no âmbito cível, administrativo, penal ou ético.

Além disso, a prevenção tem o objetivo não só de evitar, solucionar ou mitigar os riscos das demandas e possíveis condenações, mas também de evitar um desgaste emocional, danos financeiros e, ainda, ter a imagem do profissional da saúde envolvida com a falta de credibilidade.

Importante dizer que o Direito Médico Preventivo não blinda o profissional da saúde de ser processado. Infelizmente, não há como garantir que estará 100% seguro de uma possível insatisfação do paciente.

O que se pode afirmar é que o trabalho preventivo realizado por um advogado especialista, irá trazer mais segurança e tranquilidade tanto para o profissional da saúde, que irá exercer melhor o seu trabalho; quanto para o paciente, que estará mais confiante com o seu tratamento.

Dessa forma, é indiscutível que a prevenção é a base para que o profissional da saúde trabalhe com mais segurança e qualidade.

Se de um lado o paciente ficará tranquilo com o tratamento, do outro teremos a satisfação do profissional da saúde que, consequentemente, refletirá em sua competência, credibilidade e boa reputação.

Então, no que diz respeito ao Direito Médico Preventivo, conforme demonstrado, é extremamente importante que os contratos e documentos sejam bem elaborados, a estrutura da clínica esteja de acordo com a lei, etc. Mas, a boa relação do profissional da saúde, dos funcionários envolvidos e o pós-tratamento com o paciente, é sem dúvida um dos pontos principais e que fará toda a diferença para que se atinja o objetivo, que é a saúde e o bem estar do paciente.

Sendo assim, a prevenção não pode ser vista apenas como um dever do paciente, em seus exames de rotina; mas deve estar presente também no dia a dia do profissional da saúde, em todos os seus atendimentos.