“Para fiscalizar o cumprimento da decisão do Superior Tribunal de Justiça, a OAB Nacional anunciou, inclusive, a criação de seu Observatório Nacional de Defesa dos Honorários. O objetivo é oferecer uma ferramenta para que a advocacia possa buscar a sua proteção com base na decisão da Corte Especial do STJ. A Ordem vem recebendo denúncias de quem nem todos os tribunais estão respeitando o recente julgado. Dessa forma, ao receber a informação de desrespeito ao pagamento dos honorários, a Procuradoria Nacional de Defesa das Prerrogativas atuará para defender os colegas aviltados”, escreve Sayury Otoni, secretária-geral da OAB Nacional, em artigo publicado nesta terça-feira (12/4), no jornal O Estado de S.Paulo, na prestigiada coluna do jornalista Fausto Macedo, referência nacional na cobertura jornalística do meio jurídico.
Sayuri se refere à decisão proferida pelo Supremo Tribunal de Justiça (STJ), no último dia 16 de março, quando a corte decidiu que os honorários de sucumbência devem ser aplicados de acordo com o Código de Processo Civil (CPC), e nã por equidade. Trata-se de uma vitória da advocacia, que havia tempo lutava por isso.
Fonte: Assessoria de Comunicação Social da Ordem dos Advogados do Brasil.