O Governo Federal, via ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), acionou o Supremo Tribunal Federal ter determinado o bloqueio do aplicativo Telebram no Brasil.
A decisão do ministro Alexandre de Moraes foi a pedido da Polícia Federal, que informou que o aplicativo Telegram vem reiteradamente descumprindo decisões judiciais no Brasil. Moraes também estabeleceu multa diária de R$ 100 mil para as empresas que não cumprirem a determinação de bloqueio do aplicativo.
No mesmo dia da decisão Alexandre de Moraes, o presidente da República Jair Messias Bolsonaro chamou a decisão do ministro de “inadmissível”. Tal reação se deve ao fato do presidente Bolsonaro e aliados manterem canais no Telegram.
A AGU pediu o que já consta em outros pedidos dirigidos ao STF, ou seja, que não sejam aplicadas sanções para aplicativos que não obedecem determinações judiciais de disponibilização de conteúdos de usuários. Sustenta, ainda, a AGU, que o Marco Civil da Internet não pode ser aplicado para bloquear aplicativos que não cumprem ordens judiciais. Que a legislação só pode ser aplicada após processo administrativo e não no âmbito judicial.
Vamos aguardar o que diz o Plenário da Suprema Corte brasileira.
Empresas já estão avisando aos seus usuários que o Telegram sairá do ar.