O presidente da república, Jair Messias Bolsonaro, não compareceu ao seu depoimento nas dependências da Polícia Federal em Brasília, marcado para o dia de hoje (28), por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal.
Para tentar impedir o comparecimento do presidente para prestar depoimento, o Advogado Geral da União recorreu da decisão de Alexandre de Moraes, que foi indeferido por intempestividade, ou seja, por perda de prazo por parte da AGU, vencido em dezembro de 2021.
Segundo Moraes, o prazo para o depoimento do presidente da república esgotou-se em dezembro e foi prorrogado a pedido do Chefe do Executivo, que havia concordado expressamente em depor. Por esse motivo, o recurso de agravo não foi conhecido, ou seja, aceito, uma vez que proposto fora do prazo legal o que inviabiliza ser o mesmo levado ao Plenário do STF pelo relator. Portanto, Bolsonaro terá que prestar depoimento em nova data.
A pergunta é: e ai? e se o presidente continuar batendo o pé e não comparecer? Nesse caso, segundo alguns juristas, ele certamente poderá ser acusado de um novo crime, o de desobediência à ordem do Poder Judiciário, sem prejuízo de outras medidas impostas pela lei e pela Constituição Federal de 1988.