Juízes do Trabalho querem receber benefícios atrasados que, segundo a presidente do TST, Maria Cristina Peduzzi “não pagará nenhum centavo de real de recursos públicos se houver dúvidas sobre dívidas”.
Segundo o TST, a ANAMATRA, Associação Nacional da Magistratura Trabalhista, reclama o valor de R$ 10,5 milhões de benefícios atrasados, sendo que o Tribunal informou que já pagou a esses magistrados mais de R$ 111.5 milhões em passivos administrativos.
Os magistrados reclamam um adicional de um terço sobre seus salários por terem trabalhado em duas Varas ou então que tenham recebido um volume grande de processos para despachar. Esse pagamento deve ficar limitado ao teto constitucional salarial que hoje é de R$ 39.300 . Alegam que querem receber esses benefícios em atraso mas o Tribunal Superior do Trabalho entende que este direito não é devido, pelo menos por enquanto.
Em decisão liminar no dia 30 de dezembro, o conselheiro do CNJ, Richard Pae Kim, contrariou a decisão da Justiça do Trabalho e mandou pagar bônus atrasados a juízes trabalhistas, as chamadas gratificações por exercício cumulativo de jurisdição (GECJs) de anos anteriores.
Richard Pae Kim é Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e atualmente exerce o cargo de Conselheiro do Conselho Nacional de Justiça, na vaga destinada a juiz estadual.