O governo federal vai cumprir decisão do Supremo Tribunal Federal, que determinou que os viajantes que se deslocarem para o Brasil devem apresentar comprovante de vacinação para entrar no Brasil. A decisão ocorreu hoje, domingo (12), em reunião que contou com a participação da ANVISA – Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
A reunião, que ocorreu no Palácio do Planalto, também contou com a participação de representantes da Casa Civil, Ministério da Saúde, Ministério da Justiça, Ministério de Segurança Pública, Ministério das Relações Exteriores, além da ANVISA.
Encerrada a reunião, foi anunciada a edição de uma nova portaria por parte do governo federal, regulando a entrada no país de pessoas ingressarem no país, ainda na próxima segunda-feira, segundo uma pessoa que se apresentou como representante da Casa Civil da Presidência da República.
Portanto, ficou decidido que o governo acatará a determinação do Supremo Tribunal Federal e passará a exigir prova de vacinação de quem chegar ao Brasil por via aérea ou terrestre, salvo as exceções previstas na decisão do ministro Luis Barroso, como, por exemplo, aqueles que não puderem tomar vacina por questões médicas ou que não conseguiram por falta de imunizantes.