Câmara dos Deputados analisa a atualização da Lei Pelé que institui as normas gerais do esporte no país. A proposta é alterar a legislação, aprovada em 1998.
Conheça algumas alterações propostas: (1) aposentadoria especial para atletas olímpicos, (2) a retirada do limite do direito de imagem dos atletas de futebol, (3) a destinação de parte da arrecadação com apostas online para o esporte e (4) a revisão de critérios para eleições de presidentes de confederações e federações.
A principal articulação é pela arrecadação de impostos das apostas online, que, embora legalizadas no Brasil, não são regulamentadas e, assim, não pagam tributos. Um plano B é a criação de uma bolsa a ser paga pelo governo federal. “Temos como uma alternativa a inclusão de uma categoria no Bolsa Atleta de forma permanente para aqueles que nos representaram nos Jogos”, afirma o deputado Felipe Carreras. O valor ainda não foi definido e a ideia é que os recursos sejam usados para qualificação profissional após a saída de atuação nas arenas esportivas.
Sobre a regulamentação de apostas esportivas online, os parlamentares consideram que a tributação seria benéfica com as cifras convertidas ao esporte. “Destinar um percentual do arrecadado com essas apostas para o esporte é mais do que necessário e desejável, semelhante ao critério de distribuição das loterias ao esporte”, afirma Carreras. “Os jogos de apostas que envolvam qualquer modalidade esportiva terão que ter a validação do COB (Comitê Olímpico do Brasil). Não sendo olímpica, da federação ou entidade que a represente.”
As informações são do Jornal de Brasília