O Senado Federal aprovou, por unanimidade dos presentes à sessão plenária, o projeto de lei apresentado pelo senador Paulo Paim (PT RS), que considera injúria racial como crime de racismo. Segundo o projeto, o crime não prescreve, aumenta a pena do autor do fato e o criminoso não terá direito à fiança. O Supremo Tribunal Federal, em sessão realizada no mês de outubro passado, já havia decidido dessa forma.
Injúria Racial é ofender alguém com base em sua raça, cor, etnia, religião, idade ou deficiência. … O crime de injúria racial está previsto no parágrafo 3º do mesmo artigo, trata-se de uma forma de injúria qualificada, na qual a pena é maior, e não se confunde com o crime de racismo, previsto na Lei 7716/2012.
Já o Racismo consiste no preconceito e na discriminação com base em percepções sociais baseadas em diferenças biológicas entre os povos.
O projeto agora segue para a Câmara dos Deputados.