O deputado Daniel Silveira (foto) impetrou habeas corpus para se livrar da prisão preventiva que está cumprindo em presídio militar mas seu HC já tem voto de sete ministros contrários ao seu pedido, em julgamento que está sendo realizado em plenário virtual.
O deputado Daniel Silveira está preso por ter divulgado vídeo fazendo apologia ao Ato Institucional nº 5 (AI-5) e discurso de ódio contra os ministros do Supremo Tribunal Federal.
O Ato Institucional nº 5, AI-5, baixado em 13 de dezembro de 1968, durante o governo do general Costa e Silva, foi a expressão mais acabada da ditadura militar brasileira (1964-1985). Vigorou até dezembro de 1978 e produziu um elenco de ações arbitrárias de efeitos duradouros. Definiu o momento mais duro do regime, dando poder de exceção aos governantes para punir arbitrariamente os que fossem inimigos do regime ou como tal considerados.
O relator da matéria é o ministro Luis Roberto Barroso. Durante o julgamento, o ministro Alexandre de Moraes se declarou impedido para participar do julgamento. O último a votar será o ministro Gilmar Mendes.
A foto foi tirada da internet