O enfrentamento da corrupção e do crime organizado demonstra a importância de uma polícia de Estado, independente de interesses políticos e comprometida com a Constituição.
Por Esdras Dantas de Souza
Em um país onde tantas vezes se questiona a eficiência das instituições, é justo reconhecer quando uma delas demonstra capacidade de agir, enfrentar interesses poderosos e cumprir sua missão constitucional.
A Polícia Federal brasileira merece esse reconhecimento.
Não porque seja uma instituição perfeita, imune a erros ou acima de críticas. Nenhuma instituição republicana está nessa condição. Mas porque sua atuação no enfrentamento da corrupção, das organizações criminosas, dos crimes financeiros e de outras formas graves de criminalidade revela algo que o Brasil precisa preservar: a existência de uma polícia que sirva ao Estado, e não aos interesses circunstanciais de quem exerce o poder.
Essa distinção é fundamental.
Governos passam. Presidentes são eleitos e deixam seus cargos. Ministros são substituídos. Orientações políticas se modificam. Mas as instituições republicanas permanecem, e sua fidelidade deve ser sempre à Constituição e à sociedade.
A Polícia Federal não pertence a um governo. Pertence ao Estado brasileiro e existe para servir à população.
Uma instituição que enfrenta o poder
Combater a criminalidade comum já representa um enorme desafio. Investigar organizações criminosas estruturadas, esquemas de corrupção, lavagem de dinheiro e desvios de recursos públicos exige ainda mais.
Muitas dessas atividades envolvem pessoas influentes, estruturas empresariais, agentes públicos e redes capazes de movimentar grandes quantias e dificultar a descoberta de seus integrantes.
Investigar esses fatos exige conhecimento técnico, recursos tecnológicos, cooperação institucional e, sobretudo, independência funcional no exercício das atribuições legais.
É precisamente nesse cenário que a Polícia Federal demonstra sua relevância.
Quando uma investigação alcança pessoas que ocupam posições de poder econômico ou político, a mensagem institucional deve ser inequívoca: ninguém pode estar acima da lei.
Essa afirmação, entretanto, precisa ser acompanhada de outra igualmente importante: ninguém pode ser considerado culpado antes do devido processo legal.
A investigação não é condenação. A prisão cautelar não substitui a sentença. E o combate à criminalidade não autoriza o abandono das garantias constitucionais.
A força de uma polícia democrática não está apenas em sua capacidade de investigar, mas também no respeito aos direitos daqueles que investiga.
O que a Constituição espera da Polícia Federal
A Constituição de 1988, em seu artigo 144, estabelece que a segurança pública é dever do Estado, direito e responsabilidade de todos.
O mesmo dispositivo atribui à Polícia Federal, entre outras funções, a apuração de infrações penais contra bens, serviços e interesses da União, além de determinadas infrações com repercussão interestadual ou internacional que exijam repressão uniforme, na forma da lei.
Também lhe confere, com exclusividade, as funções de polícia judiciária da União.
Essa arquitetura constitucional não foi estabelecida por acaso.
O constituinte reconheceu que determinadas modalidades criminosas ultrapassam fronteiras territoriais, envolvem interesses nacionais e exigem uma estrutura investigativa com capacidade de atuação em todo o país.
A Lei nº 10.446/2002, por sua vez, disciplina hipóteses de investigação de infrações penais com repercussão interestadual ou internacional pela Polícia Federal, observados os requisitos legais.
Portanto, sua atuação não representa uma concessão de governantes. É o cumprimento de competências estabelecidas pelo ordenamento jurídico.
E quanto mais complexa se torna a criminalidade, maior a necessidade de preservar a capacidade técnica e operacional dessa instituição.
E os estados brasileiros? Estão fazendo sua parte?
Aqui surge uma questão que merece reflexão.
A Constituição também atribui importantes responsabilidades aos estados, especialmente por meio de suas polícias civis e militares.
As polícias civis exercem, ressalvada a competência da União, funções de polícia judiciária e apuração de infrações penais, exceto as militares. Às polícias militares cabe a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública.
Essas instituições desempenham atividades indispensáveis e contam com milhares de profissionais que enfrentam diariamente situações de enorme risco.
Seria injusto ignorar seu trabalho.
Entretanto, também seria equivocado deixar de reconhecer que existem graves desigualdades na capacidade de investigação, na estrutura tecnológica, na integração das informações e na disponibilidade de recursos entre os estados brasileiros.
Em determinadas situações, operações federais revelam a dimensão de organizações criminosas que já atuavam havia muito tempo em territórios estaduais.
Isso exige uma pergunta incômoda: por que determinadas estruturas criminosas conseguem crescer, ampliar sua influência e movimentar recursos antes de sofrer uma resposta suficientemente eficaz do poder público?
Não se trata de atribuir automaticamente aos estados uma responsabilidade por crimes investigados pela União, nem de afirmar que a Polícia Federal substitui as polícias estaduais.
Trata-se de exigir que cada ente federativo cumpra, com eficiência, suas competências constitucionais.
O protagonismo federal não pode servir de justificativa para a acomodação estadual.
A segurança pública exige cooperação, integração de inteligência, investimentos permanentes e responsabilidade compartilhada.
A corrupção não rouba apenas dinheiro
Quando se fala em corrupção, muitas pessoas pensam imediatamente nas quantias desviadas dos cofres públicos.
Mas o prejuízo é muito maior.
O dinheiro subtraído da sociedade pode representar medicamentos que não chegaram aos hospitais, escolas que deixaram de receber investimentos, obras interrompidas e serviços públicos que não foram prestados.
A corrupção compromete a confiança nas instituições e transmite ao cidadão uma mensagem devastadora: a de que alguns conseguem enriquecer ilicitamente enquanto milhões trabalham honestamente para sustentar suas famílias.
O crime organizado produz consequências igualmente graves.
Ele ameaça comunidades, explora pessoas vulneráveis, infiltra-se em atividades econômicas e, em situações extremas, procura influenciar ou capturar estruturas do próprio poder público.
Por isso, o enfrentamento dessas práticas não pode depender da conveniência política do momento.
A investigação de um crime não deve perder importância porque seus suspeitos são aliados de determinado grupo, nem receber tratamento mais rigoroso simplesmente porque pertencem a uma corrente adversária.
O compromisso da polícia deve ser com os fatos, com as provas e com a lei. Nunca com a preferência política de seus dirigentes.
Valorizar a Polícia Federal é fortalecer a República
O reconhecimento institucional não significa conferir poderes ilimitados.
A Polícia Federal deve atuar com autonomia técnica no âmbito de suas atribuições, sujeita à Constituição, à legislação, ao controle judicial, ao controle externo da atividade policial pelo Ministério Público e aos mecanismos legais de fiscalização.
Sua credibilidade depende justamente dessa combinação entre eficiência e responsabilidade.
É necessário investir continuamente na formação de seus profissionais, na modernização dos equipamentos, na inteligência policial, na cooperação internacional e na proteção contra interferências político-partidárias indevidas.
Também é indispensável assegurar que seus servidores sejam respeitados e disponham de condições adequadas para desempenhar suas funções.
Ao mesmo tempo, precisamos fortalecer as polícias estaduais, aperfeiçoar a cooperação federativa e desenvolver políticas de prevenção que enfrentem as causas e as consequências da violência.
Não existe solução duradoura para a criminalidade baseada exclusivamente em operações policiais.
A investigação eficiente precisa caminhar ao lado da educação, da inclusão social, da prevenção, da Justiça e de um sistema de execução penal capaz de cumprir suas finalidades legais.
O Brasil precisa de instituições fortes, não de instituições submissas
Ao longo de minha trajetória na advocacia e no convívio com instituições públicas, aprendi que a democracia não depende apenas de discursos em defesa da legalidade.
Ela depende, sobretudo, de instituições que tenham condições de cumprir seus deveres, inclusive quando isso contraria interesses poderosos.
Uma polícia que investiga sem escolher previamente seus alvos por conveniência política presta um serviço inestimável à República.
Uma polícia que respeita os direitos fundamentais demonstra que a autoridade do Estado pode e deve conviver com a dignidade humana.
E uma sociedade que reconhece o trabalho sério de seus servidores públicos contribui para fortalecer a confiança nas instituições.
A Polícia Federal merece reconhecimento por sua contribuição ao enfrentamento da criminalidade. Merece também condições para continuar aperfeiçoando sua atuação, sem privilégios, sem perseguições e sem submissão a interesses partidários.
Mas esse reconhecimento deve vir acompanhado de uma cobrança dirigida a todos os governos: a segurança pública não pode ser tratada como instrumento de propaganda, nem como responsabilidade que se transfere a outra esfera de poder.
O cidadão brasileiro não quer saber apenas qual instituição realizou determinada operação. Quer viver em um país onde o crime seja investigado, os responsáveis sejam julgados com justiça e a lei seja respeitada por todos.
É isso que precisamos exigir.
Porque a verdadeira grandeza de uma instituição não está em servir aos poderosos, mas em ter a independência necessária para cumprir a lei, inclusive quando os poderosos estão sob investigação.
O Brasil não precisa de uma polícia a serviço de governos. Precisa de uma polícia a serviço da Constituição, da Justiça e do povo brasileiro.
Esdras Dantas de Souza
Advogado, professor de Direito e Presidente da Associação Brasileira de Advogados (ABA
Foi advogado do CNPq, presidente da OAB/DF, Juiz Titular do Tribunal Regional eleitoral do Distrito Federal, diretor do Conselho Federal da OAB e Conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP)