Evento será realizado em 13 de novembro, com transmissão pelo canal da ABA no YouTube, e terá palestra do desembargador Eduardo Cambi sobre um dos debates mais atuais do Direito das Famílias
Quem cuida também contribui?
E, se contribui, como o Direito deve reconhecer o valor do tempo dedicado diariamente aos filhos, à organização da casa, à alimentação, à educação e a inúmeras responsabilidades que nem sempre aparecem em uma planilha de despesas?
Essas perguntas estarão no centro de um importante debate promovido pela Comissão de Direito das Famílias e Sucessões da Associação Brasileira de Advogados (ABA) – Região Sudeste, no dia 13 de novembro de 2026, das 14h30 às 17h, com transmissão online pelo canal da ABA no YouTube.
O simpósio terá como tema “Perspectiva de gênero e capital invisível da mulher na fixação de alimentos” e reunirá profissionais do Direito para discutir uma questão que vem ganhando espaço na doutrina e na jurisprudência brasileiras: a necessidade de considerar, nas relações familiares, o valor econômico e social do trabalho de cuidado predominantemente exercido pelas mulheres.
A abertura será feita pelo presidente nacional da ABA, Esdras Dantas de Souza. A palestra principal será proferida pelo desembargador Eduardo Cambi, seguida de debate com integrantes da Comissão de Direito das Famílias e Sucessões da ABA – Região Sudeste.
Quando o cuidado deixa de ser invisível para o Direito
Durante muito tempo, a discussão sobre pensão alimentícia esteve fortemente concentrada nas despesas financeiramente mensuráveis: alimentação, moradia, educação, saúde, vestuário, transporte e outras necessidades daquele que recebe os alimentos.
O debate contemporâneo acrescenta uma pergunta fundamental: e o trabalho cotidiano de quem cuida?
Levar uma criança à escola, acompanhar consultas médicas, preparar refeições, auxiliar nas atividades escolares, organizar horários, cuidar durante uma doença, administrar a rotina doméstica e estar permanentemente disponível são atividades que exigem tempo e esforço — e podem repercutir diretamente na disponibilidade profissional e econômica daquele que assume majoritariamente essas responsabilidades.
Essa realidade começa a receber atenção cada vez maior do Direito brasileiro.
Estudo publicado na Revista do Conselho Nacional de Justiça, do qual Eduardo Cambi é um dos autores, sustenta que o trabalho doméstico de cuidado diário e não remunerado pode ser considerado na análise da proporcionalidade da obrigação alimentar. A reflexão está relacionada também à aplicação do julgamento com perspectiva de gênero no Direito das Famílias.
O tema ultrapassa, portanto, uma discussão abstrata sobre igualdade entre homens e mulheres.
Ele chega diretamente à vida das famílias e aos processos judiciais.
Um debate que já alcança os tribunais
A discussão possui consequências práticas.
Em março de 2026, o Tribunal de Justiça da Bahia divulgou decisão da 3ª Câmara Cível que aplicou o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero e reconheceu o valor econômico do trabalho de cuidado desempenhado pela mãe ao analisar a pensão alimentícia devida a uma criança.
O caso demonstra que a perspectiva de gênero não significa simplesmente favorecer uma das partes em razão de seu sexo. O que se procura é permitir que o julgador identifique desigualdades concretas que possam permanecer escondidas quando a realidade familiar é examinada apenas pelos rendimentos formais de cada genitor.
É justamente nesse ponto que ganha relevância a expressão “capital invisível da mulher”.
Trata-se de olhar para aquilo que muitas vezes não aparece no contracheque, na declaração de renda ou no extrato bancário, mas que possui valor real para a manutenção da família e para o desenvolvimento dos filhos.
ABA leva tema contemporâneo ao centro da advocacia
Para o presidente da Associação Brasileira de Advogados, Esdras Dantas de Souza, discutir transformações como essa faz parte da missão institucional da entidade de promover qualificação, reflexão e desenvolvimento profissional da advocacia.
“A advocacia precisa compreender não apenas aquilo que está escrito na lei, mas também as transformações da sociedade que chegam diariamente aos tribunais. Quando o Direito passa a enxergar o valor do cuidado e aquilo que durante muito tempo permaneceu invisível dentro das famílias, abre-se um campo importante de reflexão sobre justiça, responsabilidade parental e dignidade humana. A ABA quer proporcionar aos seus membros exatamente esses espaços de aprendizado, diálogo e crescimento profissional.”
O simpósio também integra a proposta da ABA de transformar suas comissões temáticas em ambientes permanentes de produção de conhecimento, relacionamento profissional e construção de oportunidades para seus integrantes.
Mais do que realizar eventos, a instituição busca estimular seus membros a pesquisar, debater jurisprudência, produzir conteúdo jurídico e ocupar espaços de protagonismo dentro de suas respectivas áreas de atuação.
Eduardo Cambi fará a palestra principal
O ponto central do encontro será a exposição do desembargador Eduardo Cambi, do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, que abordará a perspectiva de gênero e o reconhecimento do capital invisível da mulher na fixação dos alimentos.
Após a palestra, o assunto será aprofundado por três debatedoras da Comissão de Direito das Famílias e Sucessões da ABA – Região Sudeste:
Giselli Correia, presidente da Comissão; Izabella Naccatatti, membro da Comissão e coordenadora do Grupo de Trabalho de Jurisprudência; e Suzana Nascimento, membro da Comissão.
Giselli Correia
Izabella Naccatatti,
Suzana Nascimento
Cristiane Costa vice-presidente
O formato permitirá aproximar a reflexão acadêmica e jurisprudencial dos desafios encontrados diariamente pela advocacia familiarista.
O encerramento será realizado pela Dra. Cristiane Costa, vice-presidente da Comissão.
Direito das Famílias diante de uma nova realidade
O simpósio acontece em um momento no qual a advocacia familiarista é chamada a desenvolver uma compreensão cada vez mais ampla das relações familiares.
Não basta conhecer apenas a letra da lei.
É necessário compreender pessoas, responsabilidades, desigualdades, transformações sociais e os novos caminhos construídos pela jurisprudência.
Afinal, por trás de uma ação de alimentos existem histórias humanas. Existem crianças, mães, pais e famílias reorganizando suas vidas depois de separações e conflitos.
E existe também uma pergunta que o Direito não pode mais ignorar:
quanto vale cuidar?
É justamente sobre aquilo que durante décadas quase não aparecia nos processos — mas sempre esteve presente dentro dos lares — que a ABA propõe dialogar.
SERVIÇO
Simpósio – Perspectiva de gênero e capital invisível da mulher na fixação de alimentos
Realização: Comissão de Direito das Famílias e Sucessões da ABA – Região Sudeste
Data: 13 de novembro de 2026
Horário: 14h30 às 17h
Formato: Online
Transmissão: Canal da ABA no YouTube
Abertura: Esdras Dantas de Souza – presidente da ABA
Palestrante: Desembargador Eduardo Cambi
Debatedoras: Giselli Correia, Izabella Naccatatti e Suzana Nascimento
Encerramento: Dra. Cristiane Costa
Participe. Prestigie o trabalho da Comissão de Direito das Famílias e Sucessões da ABA – Região Sudeste.
Mais do que acompanhar um evento, esta é uma oportunidade para compreender uma transformação que já começa a repercutir na advocacia, na jurisprudência e na maneira como o Direito brasileiro enxerga o cuidado dentro das famílias.