Promovido pela Comissão presidida pela advogada Fabiane Andrade, encontro realizado no Tocantins reuniu representantes do Judiciário, advocacia, Ministério Público e forças de segurança em dois dias de formação, diálogo institucional e aprofundamento do Direito Militar
A Comissão Nacional de Direito Militar da Associação Brasileira de Advogados (ABA) realizou, no Tocantins, o IX Seminário Volante de Direito Militar, consolidando uma iniciativa que vem contribuindo para ampliar o debate, a formação e a disseminação do conhecimento especializado sobre a legislação militar no Brasil.
Realizado na sede da Associação dos Subtenentes e Sargentos da Polícia Militar e Bombeiros Militares do Estado do Tocantins (ASSPMETO), o encontro reuniu durante dois dias militares, advogados, magistrados, integrantes do Ministério Público e representantes de diferentes instituições e forças de segurança.
Mais do que reunir especialistas, a nona edição evidencia a continuidade de um projeto desenvolvido pela Comissão Nacional de Direito Militar da ABA, presidida pela advogada Fabiane Andrade, com a participação de sua equipe e da comissão organizadora.
A proposta do Seminário Volante é aproximar o conhecimento jurídico especializado dos profissionais que convivem diariamente com as particularidades do Direito Militar, promovendo diálogo entre diferentes instituições e permitindo a troca de experiências entre quem estuda, interpreta e aplica essa legislação.
Projeto da ABA chega à nona edição
A realização da nona edição representa um marco para a Comissão Nacional de Direito Militar da ABA.
Ao desenvolver o projeto de forma continuada, a Comissão contribui para criar espaços de atualização profissional e reflexão sobre uma área jurídica marcada por especificidades próprias e que mantém relação direta com a atuação das Forças Armadas, das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares.
Sob a presidência de Fabiane Andrade, a Comissão vem buscando aproximar profissionais, estudiosos e instituições, fortalecendo uma agenda de formação e intercâmbio de conhecimentos.
O caráter “volante” do seminário também traduz uma concepção importante: o conhecimento não deve permanecer concentrado nos grandes centros ou restrito aos ambientes acadêmicos e tribunais. Ele precisa chegar aos locais onde os profissionais exercem suas atividades e enfrentam os problemas concretos relacionados à legislação militar.
É justamente essa aproximação entre teoria e realidade profissional que confere relevância à iniciativa.
Fabiane Andrade destaca acesso à informação e suporte aos militares
Durante o encontro, a presidente da Comissão Nacional de Direito Militar da ABA, Fabiane Andrade, chamou atenção para a importância das entidades associativas na aproximação dos profissionais com informações, direitos e serviços especializados.
“As associações são extremamente importantes. Elas dão suporte aos policiais e é extremamente relevante que eles tenham a oportunidade de ter acesso a esses benefícios e informações”, afirmou.
A presidente também ressaltou a importância do amparo especializado, considerando que nem todos os profissionais possuem condições de contratar individualmente determinados serviços jurídicos ou suportar os custos decorrentes de processos.
A reflexão dialoga diretamente com um dos objetivos do seminário: democratizar o acesso ao conhecimento jurídico e proporcionar maior segurança informacional aos profissionais submetidos à legislação militar.
Nesse contexto, o trabalho desenvolvido por Fabiane Andrade, pela equipe da Comissão Nacional de Direito Militar e pelos integrantes responsáveis pela organização das sucessivas edições ganha dimensão que ultrapassa a realização de um evento.
Trata-se da construção progressiva de um ambiente nacional de estudo, atualização e diálogo sobre o Direito Militar.
Ministro do STM profere palestra magna
A relevância alcançada pelo IX Seminário também pôde ser observada pela representatividade institucional de seus participantes.
Um dos destaques da programação foi a palestra magna do General Amin, ministro do Superior Tribunal Militar (STM), que abordou as raízes e a evolução da legislação militar.
O encontro contou ainda com a participação do juiz da Vara Militar José Ribamar, além de representantes da Polícia Militar do Tocantins, Corpo de Bombeiros, Ministério Público, Marinha, Exército, Polícia Civil, Ordem dos Advogados do Brasil e outras instituições.
A pluralidade de participantes permitiu que diferentes perspectivas fossem incorporadas aos debates, aproximando a experiência operacional dos militares da interpretação jurídica realizada por advogados, magistrados e demais profissionais que atuam na área.
ASSPMETO recebe o seminário no Tocantins
A realização da edição tocantinense contou com o apoio da ASSPMETO, que disponibilizou sua estrutura e recursos administrativos para auxiliar a Comissão Nacional de Direito Militar da ABA na organização do encontro.
A entidade também realizou investimentos destinados a viabilizar a participação dos militares do estado.
Para o presidente da associação, subtenente José Alan, receber o seminário possibilitou aproximar os integrantes da corporação de discussões que interferem diretamente em suas carreiras e atividades profissionais.
“O praça está diariamente na linha de frente e precisa conhecer seus direitos, entender melhor a legislação que rege sua atividade e ter acesso a pessoas que possam contribuir para sua formação e segurança profissional”, afirmou.
O juiz José Ribamar também ressaltou a importância das entidades associativas na defesa de direitos e no apoio aos profissionais militares, especialmente diante das características de uma atividade exercida frequentemente em situações de risco e sob intensa pressão.
Formação como instrumento de desenvolvimento do Direito Militar
A realização do IX Seminário Volante reforça uma concepção que tem orientado a atuação da Comissão Nacional de Direito Militar da ABA: o desenvolvimento de uma área jurídica depende não apenas da produção legislativa e das decisões dos tribunais, mas também da formação permanente de seus profissionais.
Seminários, estudos, debates e intercâmbio de experiências permitem identificar novos problemas, compreender mudanças jurisprudenciais e legislativas e aproximar instituições que, embora exerçam funções distintas, convivem com questões comuns.
Ao chegar à nona edição, o Seminário Volante começa também a construir sua própria trajetória institucional.
Cada nova realização amplia a rede de profissionais alcançados pelo projeto e fortalece o propósito de levar conhecimento especializado para diferentes regiões.
Para a Comissão Nacional de Direito Militar da Associação Brasileira de Advogados, o resultado representa igualmente o reconhecimento de um trabalho coletivo.
A atuação de Fabiane Andrade, de sua equipe, dos integrantes da Comissão e dos profissionais responsáveis pela organização do evento demonstra como projetos institucionais permanentes podem contribuir para o aperfeiçoamento profissional e para a evolução do debate jurídico.
O IX Seminário realizado no Tocantins termina, assim, deixando algo que vai além dos dois dias de programação: conhecimento compartilhado, aproximação entre instituições e a continuidade de uma iniciativa que ajuda a fortalecer o estudo e o desenvolvimento do Direito Militar no Brasil.