Após mais de duas décadas de indefinição, OABRJ e Governo do Estado formalizam cessão gratuita do terreno onde funciona a subseção; medida assegura patrimônio institucional e fortalece presença da advocacia no interior fluminense
Uma reivindicação que atravessou mais de duas décadas da advocacia fluminense chegou a uma solução definitiva nesta quinta-feira (3). A presidente da OABRJ, Ana Tereza Basilio, e o secretário da Casa Civil do Governo do Estado do Rio de Janeiro, Flávio de Araújo Willeman, assinaram o termo de cessão de uso do terreno onde está instalada a OAB/Três Rios.
A assinatura ocorreu durante a 21ª Sessão Ordinária do Conselho Pleno da Seccional, na sede da OABRJ, e representa uma conquista de especial importância para a advocacia da região.
Mais do que solucionar uma questão imobiliária, o ato evidencia uma dimensão importante da administração institucional: a capacidade de enfrentar pendências históricas, estabelecer diálogo com o poder público e transformar antigas reivindicações da advocacia em resultados concretos.
Uma pendência de mais de 20 anos
O terreno onde funciona a OAB/Três Rios permanecia sem a necessária regularização havia mais de duas décadas.
Embora a subseção já desenvolvesse normalmente suas atividades no local, promovendo eventos e prestando serviços à advocacia e à comunidade, juridicamente a utilização do imóvel ainda dependia de uma solução formal.
A situação chegou, segundo a própria presidente da OABRJ, a representar risco para a permanência da instituição no imóvel.
Ao comentar a assinatura, Ana Tereza Basilio ressaltou a dimensão histórica da conquista e agradeceu às autoridades que contribuíram para que a questão finalmente fosse solucionada.
“Há mais de duas décadas o local estava sem regularização. Tivemos, inclusive, o risco de perder esse imóvel. Agora, é nosso”, afirmou.
A presidente também destacou a participação do secretário Flávio Willeman e do governador em exercício, desembargador Ricardo Couto, na construção da solução.
Para Basilio, o resultado ultrapassa os interesses corporativos da advocacia: ganha também a sociedade, que continuará contando com uma instituição dedicada à defesa da democracia.
Gestão institucional voltada para resultados
A regularização do terreno de Três Rios também revela uma característica importante da gestão institucional: algumas das conquistas mais relevantes não surgem necessariamente de grandes solenidades ou projetos de ampla visibilidade.
Muitas vezes, administrar uma instituição significa localizar problemas antigos, estabelecer prioridades, dialogar com diferentes autoridades e encontrar soluções juridicamente seguras para questões que permaneceram anos sem resposta.
É justamente nesse aspecto que a solução alcançada em Três Rios merece destaque.
Sob a presidência de Ana Tereza Basilio, a OABRJ conseguiu articular com a Casa Civil do Governo do Estado uma solução para uma demanda histórica da advocacia do interior, proporcionando segurança para a continuidade das atividades da subseção.
A cessão, além disso, será gratuita.
O secretário da Casa Civil, Flávio Willeman, classificou o momento como emblemático e afirmou que a medida atende a uma reivindicação justa da advocacia. Segundo ele, a regularização proporciona tranquilidade para que a OAB/Três Rios permaneça no espaço e continue desenvolvendo sua missão institucional.
Fortalecimento das subseções
A conquista também chama atenção para a importância das subseções na estrutura da Ordem dos Advogados do Brasil.
É nelas que milhares de profissionais encontram, diariamente, apoio institucional, defesa de prerrogativas, capacitação, convivência profissional e representação da entidade nos municípios.
Por isso, assegurar condições adequadas para o funcionamento dessas unidades significa fortalecer a própria presença institucional da advocacia no interior do estado.
A presidente da OAB/Três Rios, Marcia Valeria Lacerda, ressaltou que a sede tem sido utilizada ao longo dos anos para a realização de importantes atividades e lembrou que a Ordem presta serviços não apenas aos advogados e advogadas, mas também à sociedade civil.
Segundo ela, a solução somente foi possível graças à atuação conjunta da diretoria da OABRJ e da Casa Civil.
Diálogo institucional que produz resultados
A assinatura do termo também oferece um exemplo de como a cooperação entre instituições pode produzir resultados de interesse coletivo sem comprometer a independência de nenhuma delas.
O Governo do Estado preserva suas atribuições. A OAB mantém sua autonomia. E o diálogo institucional permite solucionar uma situação administrativa que se prolongava havia mais de vinte anos.
Esse equilíbrio é particularmente relevante para uma entidade que possui, entre suas missões históricas, a defesa da Constituição, da ordem jurídica, dos direitos fundamentais e do Estado Democrático de Direito.
A regularização da sede da OAB/Três Rios, portanto, possui uma dimensão que ultrapassa o patrimônio físico.
Representa segurança para a advocacia, continuidade dos serviços prestados pela subseção e fortalecimento da presença institucional da Ordem no interior fluminense.
Para a gestão de Ana Tereza Basilio, fica também o registro de uma entrega concreta: uma antiga reivindicação saiu da pauta de pendências e passou para a lista de conquistas da advocacia do Rio de Janeiro.