Ex-presidente nacional da OAB deixou uma trajetória marcada pela independência institucional, defesa das prerrogativas, compromisso democrático e participação na história da advocacia brasileira
Há profissionais cuja trajetória se confunde com a própria história das instituições às quais dedicaram parte significativa de suas vidas. Na advocacia brasileira, Reginaldo Oscar de Castro pertence a essa geração.
Advogado, dirigente de Ordem, defensor das prerrogativas profissionais e da independência institucional da advocacia, Reginaldo construiu uma carreira que ultrapassou os limites de seu escritório e alcançou algumas das grandes discussões públicas vividas pelo Brasil nas últimas décadas.
Nascido em Anápolis, Goiás, em 13 de outubro de 1942, estabeleceu-se em Brasília ainda na década de 1960. Formou-se em Direito pela Universidade de Brasília em 1967 e passou a exercer a advocacia na capital federal, com atuação em diferentes áreas do Direito.
Sua história profissional seria profundamente ligada à Ordem dos Advogados do Brasil.
O ponto mais alto dessa trajetória institucional ocorreu quando assumiu a presidência do Conselho Federal da OAB, cargo que exerceu entre 1º de fevereiro de 1998 e 31 de janeiro de 2001. Tornou-se uma das principais vozes da advocacia nacional em um período de intensos debates sobre Constituição, segurança jurídica, prerrogativas profissionais e funcionamento das instituições brasileiras.
Reginaldo faleceu em 3 de novembro de 2023, aos 81 anos. Mas deixou um patrimônio que não se mede apenas por cargos ocupados. Permaneceu a memória de uma liderança que acreditava na independência da advocacia e na responsabilidade pública da OAB.
Uma liderança construída dentro da advocacia
Reginaldo Oscar de Castro conheceu a Ordem por dentro.
Participou da vida institucional da OAB/DF e do Conselho Federal e tornou-se membro honorário vitalício da instituição. Sua atuação ocorreu em um ambiente no qual a advocacia brasileira participou diretamente dos grandes debates relacionados à redemocratização e à reconstrução das liberdades públicas.
Em homenagem pelos 50 anos da OAB/DF, realizada em 2010, Reginaldo recordou sua participação, especialmente a partir dos anos 1980, nas mobilizações pela democratização do país e pela recuperação das liberdades. Para ele, as histórias da OAB/DF, de Brasília e do próprio Brasil estavam profundamente relacionadas.
Sua concepção sobre a Ordem era clara: a instituição deveria conservar sua independência.
Naquela ocasião, deixou uma manifestação que ajuda a compreender seu pensamento institucional: “A Ordem não pode se ligar ao Ministério Público, não pode se ligar à magistratura, não pode se ligar a partidos políticos.” Para Reginaldo, a OAB possuía uma missão própria, definida por seu estatuto, que deveria ser exercida com vigor.
Era uma defesa da autonomia da advocacia diante dos diferentes centros de poder.
Durante sua presidência nacional, Reginaldo também se posicionou sobre questões relacionadas à segurança jurídica e ao respeito à Constituição. Na Conferência Nacional da Advocacia realizada no Rio de Janeiro, em 1999, cujo tema central foi “Justiça: Realidade e Utopia”, chamou atenção para desafios institucionais enfrentados pelo país naquele período.
Sua atuação também ultrapassou as fronteiras brasileiras. Registros institucionais apontam sua participação na Union Internationale des Avocats, inclusive como vice-presidente para o Brasil, além da presidência da Comissão de Relações Internacionais do Conselho Federal da OAB entre 2001 e 2004.
Um legado que permanece na advocacia brasileira
Há um símbolo físico particularmente expressivo da passagem de Reginaldo pela presidência nacional da Ordem.
A atual sede do Conselho Federal da OAB, em Brasília, foi construída durante sua gestão.
Em 1998, Reginaldo convidou Oscar Niemeyer para elaborar o projeto da nova sede. O arquiteto, então com 91 anos, aceitou o convite e doou o projeto à instituição. A construção começou em 1999 e o edifício foi inaugurado em 12 de dezembro de 2000.
A iniciativa possuía também um significado profissional. Reginaldo defendia que advogados, particularmente aqueles que vinham de outros estados para atuar na capital da República, deveriam encontrar melhores condições de trabalho em Brasília e que cabia à Ordem contribuir para isso.
Décadas depois, o edifício acabaria sendo também o cenário de sua despedida.
Em novembro de 2023, familiares, amigos, advogados e autoridades reuniram-se justamente na sede do Conselho Federal para seu velório. A escolha atendia a um desejo do próprio Reginaldo. Sua viúva, Fátima Regina de A. Freitas de Castro, resumiu a relação afetiva que ele mantinha com a obra ao dizer: “O prédio é o filho dele”.
Seu legado, contudo, não ficou restrito à OAB.
Reginaldo integrou por quase três décadas o Instituto dos Advogados Brasileiros, onde foi diretor adjunto, participou de comissões jurídicas e integrou o Conselho Superior.
Ao longo dos anos, recebeu homenagens pela contribuição à advocacia, à Justiça e à cidadania. Na OAB/DF, foi agraciado com a Medalha Miranda Lima, reconhecimento destinado a personalidades que prestaram relevantes serviços à instituição e à sociedade.
Mais de quarenta anos de amizade e vida institucional
Por trás das funções, solenidades e embates institucionais havia também o homem conhecido por seus amigos.
O presidente da Associação Brasileira de Advogados – ABA, Esdras Dantas de Souza, acompanhou parte significativa dessa trajetória. Os dois conviveram durante mais de quatro décadas, compartilharam a vida institucional da advocacia e participaram de diferentes momentos das disputas eleitorais e dos debates da OAB/DF e do Conselho Federal da Ordem.
Ao recordar o amigo, Esdras destaca uma dimensão que os documentos oficiais dificilmente conseguem registrar.
“Reginaldo foi meu amigo por mais de quarenta anos. Fomos companheiros de muitas jornadas, inclusive das lides eleitorais da OAB/DF e do Conselho Federal. Vivemos momentos de convergência, debates próprios da vida institucional e, acima de tudo, uma amizade que atravessou décadas. Eu o vi defender suas convicções com coragem e a advocacia com extraordinário sentimento de pertencimento. Reginaldo compreendia a Ordem, conhecia sua história e acreditava profundamente na independência da advocacia. Guardo dele não apenas a lembrança do grande presidente nacional da OAB, mas, sobretudo, a memória do amigo e companheiro de tantas jornadas. A advocacia brasileira deve preservar sua história e apresentá-la às novas gerações”, afirma Esdras Dantas.
Essa memória pessoal ajuda a compreender por que determinadas lideranças permanecem presentes mesmo depois de encerrada sua atuação pública.
Instituições também são construídas por relações humanas, divergências, alianças, debates, amizades e pessoas dispostas a dedicar parte de suas vidas a causas que consideram maiores do que seus próprios interesses.
Reginaldo Oscar de Castro pertenceu a uma geração de advogados para quem a atuação institucional fazia parte da própria compreensão da profissão.
Em 2005, durante as comemorações pelos 45 anos da OAB/DF, deixou outra reflexão significativa: afirmou que é pelas mãos do advogado e por meio de sua criatividade que se constroem nações.
Talvez essa ideia ajude a resumir sua trajetória.
Reginaldo não enxergava a advocacia apenas como profissão privada. Via nela uma força institucional capaz de participar da construção do país, defender liberdades e limitar excessos do poder.
A melhor homenagem que se pode prestar a uma liderança dessa natureza não consiste apenas em recordar os cargos que ocupou.
Consiste em preservar aquilo em que acreditou.
Independência da advocacia. Defesa das prerrogativas. Respeito à Constituição. Coragem diante do poder. Compromisso com a democracia.
Reginaldo Oscar de Castro partiu, mas permanece inscrito na memória da advocacia brasileira — nas instituições que ajudou a fortalecer, na sede que ajudou a construir, nas gerações com as quais conviveu e nas amizades que cultivou ao longo da vida.
Algumas trajetórias terminam.
Os legados permanecem.
Série Trajetórias que Inspiram — Memórias da Advocacia Nacional
Redação Ordem Democrática