Credibilidade pública não significa ausência de críticas: transparência, respeito à Constituição e responsabilidade são fundamentais para aproximar instituições e cidadãos
A democracia não se sustenta apenas pelo voto. Embora eleições livres e periódicas sejam indispensáveis, o funcionamento de uma sociedade democrática depende também da existência de instituições capazes de garantir direitos, limitar o exercício do poder, solucionar conflitos e oferecer segurança aos cidadãos.
Poder Judiciário, Congresso Nacional, Poder Executivo, Ministério Público, advocacia, órgãos de controle, imprensa e organizações da sociedade civil exercem funções distintas, mas participam, cada qual dentro de suas atribuições, da construção cotidiana da vida democrática.
Para que esse sistema funcione adequadamente, existe um elemento que não pode ser estabelecido simplesmente por uma norma jurídica: a confiança.
A confiança institucional nasce da percepção de que as regras são respeitadas, as decisões podem ser compreendidas e questionadas pelos mecanismos legítimos, os agentes públicos prestam contas de seus atos e ninguém está acima da Constituição.
Por isso, discutir confiança nas instituições não significa defender autoridades ou organizações contra críticas. Significa compreender que democracias precisam de instituições suficientemente fortes para cumprir suas funções e suficientemente abertas para reconhecer erros, receber críticas e aperfeiçoar sua atuação.
Confiança não significa concordar com as instituições
Uma sociedade democrática é, necessariamente, uma sociedade de divergências. Cidadãos podem discordar de decisões judiciais, políticas governamentais, leis aprovadas pelo Parlamento ou posicionamentos adotados por qualquer instituição pública.
Essa discordância é legítima.
A crítica, quando exercida dentro dos limites democráticos, representa importante instrumento de fiscalização social. Instituições públicas existem para servir à sociedade e, justamente por isso, devem estar permanentemente sujeitas ao escrutínio dos cidadãos, da imprensa, das entidades da sociedade civil e dos mecanismos constitucionais de controle.
Existe, porém, uma diferença importante entre criticar uma decisão e negar sistematicamente a legitimidade das instituições responsáveis pela aplicação das regras democráticas.
Quando parcela significativa da sociedade deixa de acreditar que as instituições são capazes de atuar com independência, previsibilidade e respeito às normas, surge um problema que ultrapassa divergências políticas momentâneas.
A perda de confiança pode reduzir a disposição dos cidadãos para respeitar decisões legítimas, dificultar a construção de consensos e ampliar a sensação de insegurança institucional.
Por outro lado, confiança não pode ser exigida apenas com base na autoridade. Precisa ser conquistada.
Transparência, fundamentação das decisões, eficiência, tratamento igualitário, prestação de contas e respeito às competências constitucionais são alguns dos elementos capazes de fortalecer a credibilidade das instituições perante a sociedade.
Transparência e segurança jurídica constroem credibilidade
A Constituição de 1988 estabeleceu um amplo sistema de direitos fundamentais, separação de Poderes e mecanismos de controle destinados a impedir concentrações indevidas de poder.
Nesse modelo, nenhuma instituição democrática funciona isoladamente.
Executivo, Legislativo e Judiciário possuem competências próprias e independência, mas estão submetidos à Constituição. Ministério Público, advocacia, Defensoria Pública, tribunais de contas e demais instituições desempenham funções igualmente relevantes para a proteção de direitos e para o funcionamento do Estado.
Esse sistema depende de equilíbrio.
Quando cada instituição respeita os limites de suas atribuições e mantém relações institucionais baseadas na Constituição, fortalece-se a previsibilidade necessária ao Estado de Direito.
A segurança jurídica possui especial importância nesse cenário. O cidadão precisa compreender quais regras orientam sua vida e confiar que elas serão aplicadas de maneira coerente e previsível.
O mesmo vale para empresas, trabalhadores, investidores e organizações sociais. Uma sociedade em que decisões públicas são compreensíveis, fundamentadas e submetidas a mecanismos de revisão oferece melhores condições para o desenvolvimento econômico e social.
A transparência completa esse processo.
Instituições que explicam suas decisões, divulgam informações de interesse público e mantêm canais de comunicação acessíveis reduzem distâncias em relação à população.
Na era digital, essa responsabilidade tornou-se ainda maior. Informações incompletas ou retiradas de contexto podem circular rapidamente e produzir interpretações equivocadas sobre acontecimentos complexos. Comunicação institucional clara e jornalismo profissional tornam-se, portanto, instrumentos relevantes para a qualidade do debate público.
Instituições fortes precisam de cidadãos vigilantes
Defender instituições democráticas não significa transformá-las em estruturas imunes à fiscalização.
O contrário é verdadeiro.
Instituições se fortalecem quando aceitam controles, respeitam limites, corrigem erros e compreendem que sua legitimidade decorre, em última análise, da ordem constitucional e do serviço prestado à sociedade.
Nesse processo, o cidadão possui responsabilidade fundamental.
A participação democrática não termina após uma eleição. Acompanhar políticas públicas, conhecer direitos, fiscalizar autoridades, buscar informações confiáveis e participar do debate público são formas legítimas de contribuir para o aperfeiçoamento das instituições.
A advocacia também ocupa posição singular nessa relação. Ao defender direitos e garantias fundamentais, questionar atos considerados ilegais e assegurar o acesso do cidadão à Justiça, o advogado funciona como importante ponte entre sociedade e instituições.
Uma advocacia independente, respeitada em suas prerrogativas e comprometida com a ética contribui diretamente para a confiança no sistema de Justiça e para a preservação do devido processo legal.
O desafio das democracias contemporâneas, portanto, não consiste em construir instituições que jamais sejam questionadas. Consiste em desenvolver instituições que mereçam confiança justamente porque podem ser fiscalizadas, criticadas e aperfeiçoadas.
A democracia precisa tanto de instituições fortes quanto de cidadãos livres para questioná-las.
É nesse equilíbrio que se encontra uma das maiores virtudes do Estado Democrático de Direito: o poder possui limites, a crítica possui espaço e os conflitos devem ser resolvidos pelas regras estabelecidas pela Constituição.
A confiança democrática não se impõe. Conquista-se diariamente pela transparência, pelo respeito à Constituição, pela responsabilidade no exercício do poder e pela capacidade das instituições de servir ao cidadão.
Quando sociedade e instituições compreendem essa responsabilidade compartilhada, não se fortalece apenas o Estado. Fortalece-se a própria democracia.
Redação Ordem Democrática