Na história da advocacia brasileira, alguns nomes ultrapassam os limites do tempo e deixam marcas profundas na construção institucional do país. Entre eles está o do advogado José Roberto Batochio — jurista, criminalista, líder classista e defensor incansável das garantias constitucionais.
Sua trajetória confunde-se com momentos decisivos da vida democrática brasileira. Mais do que um advogado reconhecido nacionalmente, Batochio consolidou-se como uma das vozes mais firmes da advocacia criminal, especialmente em períodos de intensa tensão institucional e política.
Nascido em Dois Córregos, interior de São Paulo, em 17 de abril de 1944, de origem italiana, passou a infância e juventude na cidade de Avaré. Em 1963 ingressou na tradicional Faculdade de Direito da Universidade Mackenzie, formando-se em 1967. Desde cedo demonstrou vocação para o debate jurídico, para a defesa das liberdades públicas e para a atuação destemida em favor do Estado Democrático de Direito.
Ao longo das décadas, construiu uma carreira marcada pela independência intelectual, pela eloquência e pela firmeza com que sempre exerceu o mandato conferido por seus clientes. Tornou-se um dos mais respeitados criminalistas do Brasil, reconhecido não apenas pela técnica refinada, mas também pela coragem com que enfrentou causas difíceis e ambientes hostis.
Sua liderança ultrapassou os tribunais. Presidiu a Associação dos Advogados de São Paulo entre 1985 e 1986 e, posteriormente, a OAB de São Paulo. Mais tarde, assumiria a presidência do Conselho Federal da OAB entre 1993 e 1995, em um dos períodos mais sensíveis da história política e econômica brasileira.
Durante sua gestão à frente da advocacia nacional, o Brasil vivia intensos debates sobre reformas estruturais e abertura econômica. Foi nesse cenário que Batochio protagonizou uma das mais emblemáticas resistências institucionais daquele período.
Na sua gestão como presidente do Conselho Federal da OAB, “aconteceu a grande investida do capital internacional que, aliado a poderosos grupos internos, tentou promover a revisão da Constituição promulgada em 1988, abrindo as portas para o processo de desnacionalização do País, através da privatização dos setores estratégicos da nossa economia”, relembrou o próprio José Roberto Batochio.
Em seguida, afirmou:
“Nós conseguimos impedir essa revisão constitucional, que pretendia introduzir no Brasil o chamado neoliberalismo, doutrina que submete os países em desenvolvimento às nações mais desenvolvidas tecnologicamente.”
E complementou:
“Nós nos opusemos em face do nosso compromisso com a nacionalidade, com a Pátria, e conseguimos, naquela ocasião, impedir a reforma que ia entregar o patrimônio público brasileiro ao capital especulativo de natureza internacional.”
Independentemente das correntes ideológicas ou das leituras econômicas existentes sobre aquele período histórico, a atuação de Batochio consolidou sua imagem como um advogado profundamente comprometido com a soberania nacional, com a Constituição e com o papel institucional da advocacia brasileira.
O presidente da Associação Brasileira de Advogados (ABA), Esdras Dantas de Souza, testemunhou de perto parte dessa trajetória. O convívio começou ainda nos tempos do Colégio de Presidentes da OAB, quando Batochio presidia a OAB de São Paulo e Esdras Dantas a OAB do Distrito Federal. Posteriormente, a convivência tornou-se ainda mais próxima durante os 15 anos em que Esdras atuou no Conselho Federal da OAB.
Segundo Esdras Dantas, José Roberto Batochio representa uma geração de advogados que compreenderam a advocacia como missão institucional e instrumento de defesa da sociedade.
“José Roberto Batochio sempre é uma referência de liderança, preparo intelectual e coragem profissional. Convivi com ele em momentos importantes da advocacia brasileira e pude testemunhar sua firmeza, sua independência e sua extraordinária capacidade de defender princípios sem jamais se curvar às pressões do poder. Trata-se de um homem que dignifica a advocacia brasileira”, afirmou Esdras Dantas.
O presidente da ABA, que também é membro nato da OAB DF e ex-diretor da OAB NACIONAL, também destacou a contribuição do homenageado para as novas gerações de advogados.
“Os jovens advogados precisam conhecer a história de homens como Batochio. Ele demonstra, ao longo da vida, que a advocacia não pode ser exercida com medo. Seu legado é o da coragem, da técnica, da lealdade ao cliente e do compromisso absoluto com as garantias fundamentais.”
Além da atuação institucional e classista, Batochio também teve participação na vida política brasileira. Foi deputado federal pelo PDT entre 1999 e 2003 e, em 2014, integrou a chapa de Paulo Skaf como candidato a vice-governador de São Paulo.
Nos tribunais superiores, sua atuação sempre foi marcada pela defesa vigorosa das liberdades públicas. Um dos momentos mais lembrados de sua carreira ocorreu em março de 2018, durante julgamento no Supremo Tribunal Federal envolvendo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Sua sustentação oral foi considerada histórica por ministros da própria Corte, tornando-se símbolo da defesa das garantias constitucionais e do direito de defesa.
Mais do que vitórias processuais, José Roberto Batochio construiu algo raro: respeito institucional. Tornou-se símbolo de uma advocacia independente, preparada e destemida — uma advocacia que não se ajoelha diante das circunstâncias e que compreende o advogado como essencial à preservação das liberdades democráticas.
No projeto “História da Advocacia Brasileira”, da Associação Brasileira de Advogados, sua trajetória surge como exemplo de dedicação, coragem e compromisso com a profissão.
Porque algumas carreiras ultrapassam o sucesso individual.
Transformam-se em legado.
