Prática vedada pelo Código de Ética da OAB ganha novos contornos nas redes sociais e levanta debate sobre limites da publicidade jurídica
ABERTURA
Em meio à crescente presença digital da advocacia, uma prática antiga volta ao centro das atenções sob nova roupagem: a captação irregular de clientes. Impulsionada por estratégias agressivas nas redes sociais, a conduta — proibida pelas normas éticas da profissão — tem gerado preocupação entre especialistas e entidades jurídicas.
O QUE DIZ A REGRA
No Brasil, a advocacia é regulamentada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que estabelece normas rígidas quanto à atuação profissional.
Entre elas, está a proibição expressa de angariar ou captar causas, com ou sem a intervenção de terceiros. A regra busca preservar a dignidade da profissão e evitar sua mercantilização.
Nos últimos anos, porém, o avanço das redes sociais e das estratégias de marketing digital abriu espaço para interpretações distorcidas — e, em alguns casos, para práticas claramente irregulares.
A NOVA FACE DA CAPTAÇÃO
Redes sociais e marketing agressivo
Especialistas apontam que alguns advogados têm recorrido a empresas de marketing para promover serviços jurídicos de forma massiva, com anúncios direcionados, abordagens diretas e até promessas de resultados.
Embora a publicidade informativa seja permitida, a linha que separa informação de captação indevida tem sido frequentemente ultrapassada.
Intermediação por terceiros
Outro ponto de atenção é a atuação de pessoas ou empresas não inscritas na OAB que oferecem serviços de “prospecção de clientes” para advogados.
Essa prática, além de violar normas éticas, pode configurar exercício irregular da profissão e gerar responsabilização disciplinar.
O QUE ISSO MUDA PARA O CIDADÃO
A banalização da oferta de serviços jurídicos pode gerar efeitos diretos para a sociedade:
- Risco de desinformação: conteúdos superficiais ou sensacionalistas podem induzir o cidadão ao erro
- Perda de confiança: a advocacia pode ser vista como atividade meramente comercial
- Escolhas precipitadas: abordagens insistentes podem levar à contratação sem análise adequada
Em um cenário de vulnerabilidade — como em casos de acidentes, dívidas ou conflitos familiares — o cidadão pode ser alvo fácil de promessas inadequadas.
ENTRE A TECNOLOGIA E A ÉTICA
A transformação digital é irreversível e trouxe ganhos importantes para a advocacia, como maior acesso à informação e democratização do conhecimento jurídico.
No entanto, entidades da classe têm reforçado a necessidade de adaptação responsável às novas ferramentas.
A própria Ordem dos Advogados do Brasil vem atualizando suas diretrizes para permitir o uso ético das redes sociais, sem abrir espaço para práticas abusivas.
O desafio atual está em equilibrar visibilidade profissional com respeito às normas que sustentam a credibilidade da profissão.
CONCLUSÃO: ENTRE O MERCADO E A MISSÃO
A advocacia sempre ocupou um papel essencial na defesa de direitos e na manutenção da justiça. Transformá-la em produto de consumo imediato pode comprometer não apenas sua imagem, mas sua própria essência.
Diante desse cenário, a reflexão que se impõe é direta: até que ponto a busca por clientes pode avançar sem ultrapassar os limites éticos?
A resposta pode definir o futuro da profissão em um ambiente cada vez mais competitivo e digital.
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